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Precisa de licitação29/07/2012 | 06h04

MP quer que Prefeitura apresente data para regularização do Camelódromo de Joinville

Anúncio de licitação dos boxes ainda em 2012 pela Prefeitura foi bem-recebido

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MP quer que Prefeitura apresente data para regularização do Camelódromo de Joinville Salmo Duarte/Agencia RBS
Camelódromo já foi alvo de ação do MP, Polícia Federal e Receita Federal e chegou a ser fechado em 2011 Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

Foram boas as primeiras impressões do Ministério Público quanto ao ofício enviado na terça-feira pela Prefeitura de Joinville, com a informações de que abrirá ainda neste ano licitação para regularizar o Camelódromo Municipal.

— É um avanço mostrar que a situação precisa ser adequada. Mas vamos cobrar agilidade, prazo para lançar o edital —, comentou o promotor Affonso Ghizzo Neto.

Juntamente com o procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, ele pediu na última segunda-feira que o governo municipal comece as ações para regularizar os 33 boxes.

— Vamos conversar para ver se enviamos novo ofício pedindo detalhes de como será a licitação e os prazos —, complementou o promotor.

Em artigo divulgado em maio de 2011, Mário Sérgio defendeu que o Camelódromo perdeu a intenção de reunir ambulantes, como foi determinado na década de 1990 pela Prefeitura.

— Parte dos escolhidos efetivamente exerce seu comércio; porém, a maioria, de maneira ilegal, vende ou ‘arrenda’ tais boxes. E o que era temporário, virou definitivo —, escreveu.

O estabelecimento está aberto com amparo do Tribunal de Justiça de SC. Na última decisão, o desembargador Carlos Adilson Silva manteve os boxistas e lembrou que a licitação é necessária para regularizar o Camelódromo. Como ocorreu com o Mercado Público, em março, o edital deverá ser de concessão onerosa – aluguel por determinado período. Uma lei de 2007 instituiu a licitação, mas a situação não foi resolvida.

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Comentar esta matéria Comentários (1)

Francisco

Não consigo entender porque o ministerio publico percegue tanto a prefeitura principalmente o camelodromo,sera que esse pessoal não tem nada pra fazer.

30/07/2012 | 08h14 Denunciar

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