Versão mobile

30/08/2011 | 08h18

Novas regras do seguro-desemprego começam a valer em Joinville

Mudanças para acabar com "acordo" e agilizar recolocação de profissionais entram em vigor

Enviar para um amigo
Novas regras do seguro-desemprego começam a valer em Joinville Diorgenes Pandini/Agencia RBS
Devair procurou o Sine ontem e ficou animado ao saber das mudanças Foto: Diorgenes Pandini / Agencia RBS

Prometido para o começo de setembro, o novo sistema chamado Portal Mais Emprego começou a ser operado pelo Sine de Joinville nesta segunda. Além de informatizar e unir dados dos trabalhadores ligados à Previdência Social, o portal traz mudanças que serão percebidas por quem procurar as agências do Sine para pedir o seguro-desemprego.

Na teoria, as alterações apenas adequam o atendimento ao trabalhador ao que está determinado na lei que regulamenta o benefício. Na prática, a ideia é colocar o desempregado de volta ao mercado de trabalho o mais rápido possível e coibir as tentativas de “acordos” entre empregador e funcionário.

Segundo o supervisor Edvaldo Santana, a meta com as mudanças no seguro- desemprego são bastante claras.

— O que nós queremos é diminuir casos de pessoas que vivem naquele sistema de trabalhar seis meses e depois ficar três meses em casa recebendo o seguro —, afirma.

Ele explica também que as medidas evitam as negociações entre empresas e funcionários que pedem demissão e que, portanto, não teriam direito ao benefício. Para ele, “o tal do acordo é crime contra os cofres públicos e não pode ser prática recorrente como sabemos que acontece hoje em dia”.

Agora, o trabalhador que for pedir o seguro-desemprego poderá receber até três sugestões de vagas existentes no banco de empregos do Sine. O supervisor conta que os requisitos são os de que “o salário precisa ser igual ou maior do que o emprego que ele tinha antes e o local de trabalho não deve ser muito afastado de casa”. Caso o trabalhador não aceite as sugestões, ele corre o risco de perder o direito ao benefício.

Santana frisa que a novidade apenas cumpre o que diz a lei. Em 2001, a medida provisória 2.164-41 determinou que o programa Seguro-Desemprego tem por finalidade “auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional”.

Sem perder tempo com burocracias

Com a agência lotada ao retomar o expediente que ficou suspenso para treinamentos, o supervisor Edvaldo Santana acredita que o atendimento nos primeiros dias deva ser um pouco mais difícil, pois os funcionários ainda estão se adaptando às mudanças. Para evitar que essa fase se prolongue, esquemas de duplas foram montados para que o treinamento seja feito de forma mais rápida.

— Em alguns dias estaremos todos afiados. Agora, o sistema é uma grande novidade tanto para o trabalhador quanto para nós —, diz.

Ainda que o maior impacto seja no seguro-desemprego, o Mais Emprego tem por objetivo abrir atendimentos via internet. Até o final da semana, a expectativa é que um novo site do Sine catarinense esteja no ar oferecendo a possibilidade de empregador e trabalhador consultarem, anunciarem e se inscreverem em vagas sem a necessidade de ter que ir até uma agência para isso.

O digitador João Guilherme Pereira acredita que o novo sistema torna o atendimento mais fácil para o trabalhador.

— É tudo mais ágil. Agora a gente não precisa ficar buscando informações que estariam disponíveis em outro cadastro. Com os dados casados, nós temos mais segurança no que estamos fazendo —, conta.

Depois de 16 anos trabalhando em uma fábrica de tubos e conexões, Devair Alves de Souza procurou o Sine nesta segunda para fazer o requerimento do seguro-desemprego.

Ele disse não estar bem inteirado das mudanças no benefício, mas ficou animado diante da possibilidade de sair da agência encaminhado para um novo emprego. Munido com anúncios de vagas em um envelope, Devair diz que “saí da empresa, mas não quero ficar em casa, não. Se me aparecer alguma coisa boa para trabalhar, eu vou querer sim”.

Mais Emprego no ar esta semana

A Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Santa Catarina acredita que até o final desta semana todas as agências do Sine no Estado estarão aptas a utilizar o Portal Mais Emprego. Por enquanto, apenas Joinville e Florianópolis, que começou a atender com o programa na semana passada, estão com funcionários treinados e com as migrações de sistemas concluídas.

O Portal Mais Emprego foi lançado em março pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a previsão é de que até o final do ano, todos os Estados estejam adaptados ao programa. Hoje, apenas Goiás e Minas Gerais não contam com o sistema. Em São Paulo, cerca de 90% dos municípios já migraram para o programa.

Como fica o seguro-desemprego

Quem tem direito ao benefício?

Todo trabalhador dispensado sem justa causa, suspenso por conta de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador, pescadores profissionais durante o período de defeso e àqueles que forem encontrados em condições análogas à escravidão. Além disso, é necessário que o trabalhador tenha recebido salário pelo período mínimo de seis meses; ter trabalhado pelo menos seis meses nos últimos 36 meses; não estar recebendo outro tipo de benefício da Previdência Social (salvo auxílio acidente ou pensão por morte) e não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Qual a documentação necessária?

O trabalhador que pretende pedir o seguro-desemprego precisa apresentar o requerimento do seguro-desemprego (as vias marrom e verde); extrato atualizado do FGTS; carteira de trabalho; termo de rescisão de contrato de trabalho; um documento de identificação oficial; CPF; e os três últimos holerites.

Como fica o pagamento das parcelas?

As prestações continuam a ser pagas da seguinte forma: três parcelas, para quem trabalhou entre seis a 11 meses; quatro parcelas, para quem trabalhou entre 12 e 23 meses; e cinco parcelas, para quem trabalhou de 24 a 36 meses nos últimos 36 meses.

E o valor das prestações, será alterado?

Não. Na maioria dos casos, o benefício tem como base a média salarial dos últimos três meses do trabalhador, e, portanto, não sofre alterações de valores com as novas regras do seguro-desemprego. O salário mínimo é o menor valor estipulado para as prestações; o teto do seguro-desemprego equivale a R$ 1.019,70.

Quando for pedir o benefício, a pessoa obrigatoriamente será encaminhada a uma entrevista?

Sim. Para que o encaminhamento ocorra, é necessário existir alguma vaga no cadastro do Sine que seja de uma função semelhante à exercida anteriormente, com salário maior ou igual à remuneração anterior e na mesma região onde a pessoa mora. O candidato pode receber até três sugestões de vagas disponíveis. Caso ele recuse e não apresente uma justificativa plausível para a recusa, perde o direito ao benefício.

Que justificativas podem ser aceitas?

Segundo o supervisor do Sine Joinville, Edvaldo Santana, as justificativas serão aceitas desde que condizentes com a realidade.

— Por exemplo, uma pessoa tem alergia a poeira pode apresentar um atestado médico que comprove isso. Se a vaga comprometer o horário de um empregado que estuda à noite também pode servir como justificativa. O que importa é que essa explicação possa ser comprovada e seja plausível com o que a pessoa está dizendo —, afirma.

E se não houver nenhuma vaga que se encaixe no perfil do trabalhador?

Se não há nenhuma vaga disponível que atenda aos requisitos, o trabalhador tem direito a receber normalmente o seguro, mas pode ser chamado caso apareça alguma oportunidade com o seu perfil. Se a pessoa, ao fazer a entrevista, não for escolhida pela empresa que estiver contratando, ele receberá uma comunicação do recrutador, que deverá ser anexada aos documentos para o requerimento do benefício.

Quem pediu o seguro-desemprego há pouco tempo, pode receber alguma sugestão de vaga?

Sim. Quem solicitou o seguro-desemprego há menos de 30 dias e está para receber a primeira parcela pode ser chamado no Sine para receber o encaminhamento a uma vaga. Caso ela não tenha interesse, também corre o risco de perder as parcelas restantes.

Comentar esta matéria Comentários (0)

Esta matéria ainda não possui comentários

Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaIntegrante de facção criminosa tenta furar bloqueio da PM e é detido em Canoinhas, no Norte de SC http://t.co/PhJ1W5w3xJ #atentadosSChá 1 horaRetweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaVereador sugere criação de corredor exclusivo para motos em Joinville http://t.co/EewhYn05qvhá 3 horas Retweet
A Notícia
Busca
clicRBS
Nova busca - outros