Primeira eleição em Balneário Rincão e Pescaria Brava será realizada em 2012 - A Notícia

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19/11/2009 | 02h08

Primeira eleição em Balneário Rincão e Pescaria Brava será realizada em 2012

Para o TRE, representantes só poderão ser eleitos quando houver pleito no restante do Estado

Os eleitores dos novos municípios de Pescaria Brava e Balneário Rincão, no Sul de Santa Catarina, só poderão escolher os seus representantes em outubro de 2012. Até lá, eles continuarão sendo comandados pelos prefeitos, vices e vereadores dos seus municípios de origem, Laguna e Içara, respectivamente.

Na decisão tomada nesta quarta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, em resposta à solicitação do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, e, também, à consulta formulada pelo deputado federal Acélio Casagrande (PMDB), o juiz relator Odson Cardoso Filho considerou que as eleições nas novas cidades só poderão ocorrer quando houver simultaneidade com as dos demais municípios do país.

Balneário Rincão e Pescaria Brava foram criados por leis estaduais editadas em 2003, mas a emancipação só foi validada através de Emenda Constitucional promulgada no dia 18 de dezembro de 2008, dois meses após as últimas eleições municipais.

DIÁRIO CATARINENSE

 
 

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