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Santiago10/12/2018 | 19h45

Chile rejeita pacto da ONU porque vai contra suas leis migratórias

AFP
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O Chile se absteve de assinar o Pacto Mundial para a Migração porque este vai contra suas políticas migratórias, direcionadas a manter a entrada organizada no país e uma convivência segura dos estrangeiros, afirmou nesta segunda-feira (10) o chanceler Roberto Ampuero.

O governo de Sebastián Piñera (direita) decidiu não assinar o documento sobre migração que 160 países firmaram no Marrocos, por considerar que este compromete as normas migratórias adotadas ante a chegada maciça de migrantes ao país nos últimos quatro anos.

"O texto discutido nas Nações Unidas vai contra as normas do Chile para ter uma migração segura, organizada e regular. Há uma contradição com nossa política de migração", afirmou Ampuero em coletiva de imprensa.

Ampuero justificou a decisão afirmando que este acordo não estabelece com total clareza a distinção "entre um migrante regular e outro irregular" e permite flexibilidades aos estrangeiros para mudar seu status migratório e "isso não nos convence como país".

O chanceler acrescentou que embora o acordo não seja "juridicamente" vinculativo, o Chile não se exporá a "que possa ser usado contra si em cortes internacionais e a que se atente contra a soberania do Estado".

Posteriormente, Piñera declarou que os objetivos do acordo "incentivam a migração irregular" e que, apesar de não serem vinculantes "estabelecem novos deveres para o Estado do Chile e podem prejudicar nosso país em eventuais julgamentos internacionais".

O texto sobre migração da ONU chama a reforçar a cooperação internacional para uma "migração segura, organizada e regular", o que, segundo Ampuero, o Chile já reconhece ao estar aderido a outros acordos sobre direitos humanos e trabalhadores migrantes também promovidos pelas Nações Unidas.

Desde 2014, a estabilidade social e econômica do Chile atraiu milhares de migrantes, principalmente do Haiti, Venezuela, Colômbia e República Dominicana. Segundo o governo, a população migrante supera um milhão de pessoas.

Diante desta migração sem precedentes, o conservador Piñera iniciou um programa de ordenamento migratório ao qual acolheram metade dos 300.000 estrangeiros irregulares que estavam no Chile quando ele assumiu a presidência, em março passado.

"O Chile tem as portas abertas para os que querem vir trabalhar, contribuir, se integrar a nossa sociedade, mas tem as portas completamente fechadas para quem busca delinquir, violar ou burlar nossas leis", disse Ampuero.

Cerca de 350 haitianos - dos 160.000 que migraram para o Chile - voltaram ao seu país este ano graças a um plano de retorno implementado pelo governo de Piñera.

* AFP

 

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