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San Francisco10/01/2018 | 22h10

Trump desata sua ira contra ordem judicial que favorece imigrantes

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O presidente americano, Donald Trump, denunciou nesta quarta-feira (10) um sistema judicial injusto por causa da decisão de um juiz de bloquear a revogação do programa Daca (Ação diferida para os chegados na Infância), que concede estatuto legal temporário a cerca de 690 mil jovens em situação ilegal.

O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo na terça-feira "que mantenha o programa Daca em nível nacional, nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017".

Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é "uma premissa legal com falhas".

A resposta de Trump, como já era de se esperar, veio através de um tuíte enfurecido.

"Fica claro que o nosso sistema judicial não funciona e é injusto quando a oposição recorre a um Circuito [em San Francisco] e sempre vence, antes da decisão ser revertida em instâncias superiores", reclamou Trump.

A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, também classificou a decisão judicial como escandalosa.

"O presidente Trump trabalhará com membros dos dois partidos para alcançar uma solução permanente que corrija as ações inconstitucionais tomadas pelo governo anterior", afirmou Sanders.

A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários da Daca poderão renovar suas permissões.

Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina ainda crianças - os chamados "Dreamers" (sonhadores).

Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses - até março - para que o Congresso encontrasse uma solução.

- Duas etapas -

Na véspera, Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas, mas sem abandonar um dos pilares de sua campanha: o controvertido muro na fronteira com o México.

Trump sugeriu primeiro adotar uma lei que contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla.

"Essa deveria ser uma lei de amor", disse Trump na reunião com legisladores governistas e opositores, que excepcionalmente pôde ser acompanhada por jornalistas por quase uma hora. "Mas também precisa ser uma lei na qual possamos garantir nossa fronteira".

Trump se disse, inclusive, disposto a assumir o desafio político de encontrar um caminho para legalizar os cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais que vivem atualmente nos Estados Unidos.

"Uma reforma migratória integral é onde gostaria de chegar, eventualmente", explicou o presidente, avaliando que isto pode não estar tão distante se houver "a lei correta".

- Responsabilidade do Congresso -

Os legisladores do Partido Republicano apresentaram nesta quarta-feira um projeto de lei de reforma migratória, que inclui uma solução para os beneficiários do DACA, mas também garante recursos para construir o controverso muro na fronteira com o México.

"O presidente informou que nosso projeto de lei é o ponto de partida para corrigir as falhas no nosso sistema migratório", disse à imprensa o legislador Bob Goodlatte, autor do documento.

Mesmo que este projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Representantes, terá um caminho difícil no Senado, onde os Republicanos precisariam dos votos de pelo menos nove democratas.

O projeto de lei inclui ideias fundamentais ao movimento conservador americano, como o fim das chamadas "cidades-santuário" (que não cooperam com as autoridades migratórias) e fecha as portas a um caminho para os imigrantes legais adquirirem a cidadania americana.

Os líderes republicanos defendem uma lei independente, enquanto há democratas que buscam agregá-la a um pacote sobre o orçamento federal que deve ser aprovado até 19 de janeiro para se evitar a paralisação do governo.

Nesta quarta-feira, Marielena Hincapié, diretora do Centro Nacional Legal pelos Imigrantes (NILC, na sigla em inglês), disse ser imperativo que o Congresso assuma a responsabilidade de resolver a situação.

Segundo Hincapié, "a decisão do juiz Alsup reconhece o impacto nocivo do fim do DACA para famílias e comunidades. É tempo de o Congresso reconhecer o mesmo".

"Mais de 15.000 pessoas, 850 por semana, perderam seu estatuto desde a anulação do DACA em setembro. Sabemos que a urgência é real porque estas são nossas vidas", disse Adrian Reyna, da ONG United We Dream.

* AFP

 

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