May apresenta projeto para revogar leis europeias nesta quinta-feira  - Mundo - A Notícia

Versão mobile

Londres13/07/2017 | 06h18Atualizada em 13/07/2017 | 08h20

May apresenta projeto para revogar leis europeias nesta quinta-feira 

Governo britânico pretende derrubar Lei de Comunidades Europeias, de 1972, mas enfrenta resistência no Legislativo

May apresenta projeto para revogar leis europeias nesta quinta-feira  JACK TAYLOR/POOL AFP
Foto: JACK TAYLOR / POOL AFP
AFP
AFP

O governo conservador britânico apresentará, nesta quinta-feira (13), o projeto para revogar todas as leis europeias em vigor no Reino Unido, o que já provocou críticas da oposição.

O texto do governo, conhecido como Lei de Revogação (Repeal Bill), pretende derrubar a Lei de Comunidades Europeias de 1972, que dava prioridade aos tratados europeus, e converterá as leis europeias em leis britânicas. Com isso, a primeira-ministra Theresa May espera que não ocorra um salto ao vazio após a saída da União Europeia (UE), permitindo aos ministros e ao Parlamento a eliminação ou conservação das leis.

"Isto nos permitirá abandonar a União Europeia com o máximo de certezas, continuidade e controle", destacou em um comunicado o ministro para o Brexit, David Davis.

Leia mais
MP francês pede retirada de circulação de revista com fotos do atentado de Nice
Atentado mata 14 civis no extremo norte de Camarões
Trump visita Paris e tenta esquecer crise em Washington

A Lei de Revogação constitui "um dos textos legislativos mais importantes" da história e "uma etapa maior no processo de saída da União Europeia", insistiu o ministro.

O texto, que só deve ser votado dentro de alguns meses, deve provocar debates parlamentares intensos, o que vai expor a divisão — inclusive dentro de cada partido conservador — que o Brexit ainda gera.

A articulação ocorrerá em um Parlamento no qual os conservadores não contam mais com maioria absoluta, o que significa que basta uma pequena revolta interna para abalar os planos do governo.

A oposição trabalhista já advertiu que não votará o texto e exige do governo garantias de que não aproveitará a oportunidade para revogar, por exemplo, as proteções dos trabalhadores incluídas no direito europeu.

Com a lei, os ministros poderão, sem precisar da permissão do Parlamento, revogar algumas leis com o argumento de que é necessário acelerar a transição.

— Temos grandes problemas com a posição do governo (no Brexit) e, a menos que o governo nos atenda, não apoiaremos o projeto de lei — disse ao jornal The Guardian o porta-voz trabalhista para a saída da UE, Keir Starmer.

Os trabalhistas também advertem que não tolerarão o abuso do que é conhecido como "Poderes de Henrique VIII", o dispositivo já mencionado que permitiria ao governo modificar leis sem contar com o Parlamento.

Leia mais notícias de Mundo

Siga A Notícia no Twitter

  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaLoetz: Colombo veta projeto que combatia roubo de cargas  https://t.co/g6s3MzCfYD #LeianoANhá 3 horas Retweet
  • anonline

    anonline

    Jornal A NotíciaEmpresa de Joinville oferece 30 vagas para jovens de 18 a 22 anos https://t.co/WSKP0Br0IL #LeianoANhá 4 horas Retweet
A Notícia
Busca