Disputa judicial gera novo impasse em obra inacabada do Contorno Sul de Garuva - Geral - A Notícia

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Litoral Norte07/11/2018 | 14h41Atualizada em 07/11/2018 | 17h48

Disputa judicial gera novo impasse em obra inacabada do Contorno Sul de Garuva

Data de conclusão da obra, que deveria ter ocorrido há dois anos, continua incerta

Disputa judicial gera novo impasse em obra inacabada do Contorno Sul de Garuva Hilton Maurente/NSC TV
Obra do contorno Sul de Garuva. Foto: Hilton Maurente / NSC TV

Com dois anos de atraso, a conclusão da obra do Contorno Sul de Garuva, no Litoral Norte de Santa Catarina, pode continuar se arrastando e, agora, por conta de um entrave judicial. Iniciada em 2013 e com término previsto para 2016, a obra que começa no quilômetro 10 da BR-101 e termina na intersecção com a SC-417, já teve inúmeros prazos descumpridos pelo Governo do Estado e sua entrega segue imprevista, mesmo já sendo utilizada por motoristas.

Os dois anos de atraso na conclusão envolveram adequações no projeto e de desapropriação de áreas particulares, além da demora no repasse dos recursos. Somente neste ano, com 98% dos trabalhos concluídos, o prazo conclusão foi adiado pelo menos três vezes para instalação dos postes de iluminação no viaduto com a BR-101.

Desta vez o impasse vai além das lâmpadas que faltam ser instaladas, além da necessidade de abertura do viaduto sobre a BR-101. Isso porque uma disputa judicial envolve o contorno. Segundo o advogado Marcelo Pereira, o Estado ainda não pagou os valores aos quais têm direito a família que cedeu o terreno para a construção da obra.

— O acordado inicialmente era de que quando estivesse tudo pronto e pago, ele (proprietário da área) passaria o terreno diretamente para o Deinfra ou o Estado, mas não foi feito — revela Pereira.

Conforme o advogado, o terreno ainda está no nome do antigo dono das terras, já falecido, e, na época, o “Estado sabia que a área não estava no nome do atual proprietário, Silvino Merlo, e mesmo assim teria feito um acordo extrajudicial”.

— Eles (Executivo estadual) queriam que passasse primeiro para o nome do Silvino para depois efetuar o pagamento, aí fizeram a demarcação errada. O cartório nem aceitou a averbação da desapropriação que havia sido feita e, posteriormente, eles sustaram o cheque. Nós entramos na justiça e eles alegaram que por não estar no nome do Silvino, não vai ser efetuado o pagamento — completa.

A família que judicializou a ação diz que busca apenas uma solução para o impasse. A justiça ainda não julgou o caso.

— Nosso desejo é que seja feita a avaliação correta do valor, corrigido monetariamente, e paguem o que vale o terreno, nada mais do que isso — afirma comerciante Leonardo Merlo.

GARUVA, SANTA CATARINA, BRASIL (07/11/2018): Disputa judicial gera novo impasse em obra inacabada do Contorno Sul de Garuva
Família entrou na justiça para receber valores do Estado referentes a terras que compõem o trecho do Contorno SulFoto: Hilton Maurente / NSC TV

Contraponto

A reportagem da NSC entrou em contato com o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), que por meio de assessoria informou que a ação judicial de reintegração de posse não interfere no andamento da obra do contorno de Garuva. O órgão disse ainda que aguarda a decisão judicial sobre o impasse para dar prosseguimento aos tramites necessários. O Deinfra também não deu uma nova data pra inaugurar a obra.

O Contorno Sul

O Contorno Sul começa no quilômetro 10 da BR-101 e termina na intersecção com a SC-417, na localidade de Palmital. Com cerca de nove quilômetros de extensão, a rodovia é uma importante obra para desafogar o trânsito na região. A pavimentação e a sinalização da estrada já foram concluídas, ficando pendente a iluminação, conforme  exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Quando finalizada, o Contorno Sul será uma alternativa para veículos pesados que necessitem acessar o Porto de Itapoá, além de dar entrada ao litoral sem precisar passar na área urbana de Garuva. A principal via de entrada à cidade neste momento, é a SC-415 ou avenida Paraná.

 

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