Tribunal de Justiça condena município a indenizar família de criança que sofreu abuso no Norte de SC - Geral - A Notícia

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Norte de SC10/05/2018 | 10h18Atualizada em 10/05/2018 | 10h21

Tribunal de Justiça condena município a indenizar família de criança que sofreu abuso no Norte de SC

Tribunal manteve sentença em primeira instância, em que o município foi condenado a pagar indenização por danos morais

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve a condenação a um município do Norte Catarinense ao pagamento de indenização, em favor da família de uma criança que foi vítima de abusos praticados por um professor da rede pública. A sentença prevê o pagamento de R$40 mil por danos morais no processo que sentenciou o professor por atos libidinosos.  A decisão do TJSC foi unânime. 

À época, a menina de 11 anos relatou que, em determinado momento da aula, o educador foi até a carteira da criança, passou as mãos nas pernas dela até alcançar o órgão sexual. A vítima levantou-se rapidamente e abandonou o local. Depois da denúncia da garota, outras 15 crianças relataram ter sido vítimas de abusos semelhantes praticados pelo professor.

Durante a defesa, o município sustentou a inexistência do direito à indenização por parte dos pais da garota, bem como a falta de consistência entre a conduta do município e os danos sofridos pela menina. 

De acordo com o desembargador Pedro Manoel Abreu, relator do caso, foi possível visualizar  durante nas informações do processo que a repercussão do abuso na vida da menina causou abalo na estrutura familiar. Já com relação à responsabilidade do município, o magistrado afirmou que se verifica que o professor se omitiu no dever legal de guarda e vigilância. 

— O educandário cedeu seu espaço para que o indivíduo cometesse os delitos em exame, havendo verdadeira omissão por parte da escola/município em relação à segurança dos seus alunos, o que corrobora a já aventada responsabilidade objetiva — concluiu Abreu. 

* O nome do município e dos envolvidos não foi divulgado para não identificar a vítima, em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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