Presos de São Bento do Sul são mantidos em viatura por falta de vagas em unidade prisional  - Geral - A Notícia

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Segurança19/05/2018 | 13h08Atualizada em 19/05/2018 | 13h17

Presos de São Bento do Sul são mantidos em viatura por falta de vagas em unidade prisional 

Detentos ficaram no pota-malas do veículo por cerca de 10 horas. Situação ocorre porque unidades prisionais de Mafra e Jaraguá do Sul estão impedidas de receber novos presos, assim como Delegacia de Polícia não pode mantê-los por mais de 24 horas 

Presos de São Bento do Sul são mantidos em viatura por falta de vagas em unidade prisional  Divulgação/Divulgação
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Dois presos de São Bento do Sul permaneceram cerca de 10 horas dentro de uma viatura aguardando vaga no sistema prisional. A dupla, que é suspeita de tentativa de homicídio e associação para o tráfico de drogas, ficou em frente ao Presídio Regional de Jaraguá do Sul desde as 9 horas até o início da noite desta sexta, quando foram encaminhados ao Presídio Regional de Mafra.  

A situação acontece porque as celas da Delegacia de Polícia de São Bento foram interditadas pela vigilância sanitária, segundo a Polícia Civil, por falta de condições de higiene e segurança. A alternativa é encaminhar os presos provisórios da cidade à unidade prisional de Jaraguá, mas que também está interditada por causa da superlotação e não pode receber novos presos.  

Em 2011, o Ministério Público iniciou uma ação civil pública sobre a falta de vagas para os presos provisórios de São Bento do Sul. A Justiça determinou que fossem realizadas adequações. Em uma ação de cumprimento de sentença, o Estado obteve recurso do Tribunal de Justiça para manter presos na delegacia da cidade por até 15 dias.  Mas, como a cela da delegacia está interditada administrativamente, os detentos só podem permanecer no local por 24 horas. Agora, o MP pede também a interdição judicial da cela da delegacia.   

Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) e o Departamento de Administração Prisional (DEAP) informam que Presídio de Jaraguá do Sul não é o responsável pelo recebimento dos presos de São Bento do Sul a unidade prisional responsável é o Presídio de Mafra. 

No entanto, por causa de uma proibição judicial de ingresso destes presos na unidade de Mafra, que também está superlotada, o Deap, mesmo diante da solicitação de vagas pela Polícia Civil de São Bento, "somente poderá alocá-los em qualquer outra unidade prisional do Estado se houver disponibilidade de vaga e autorização judicial do juiz corregedor responsável pelo estabelecimento penal que irá receber os detentos".  

Na última segunda-feira (14), dois presos também precisaram aguardar por vagas na unidade prisional, por causa do mesmo impasse. Na ocasião, um deles foi solto e o outro encaminhado para o presídio de Mafra. Ainda segundo a SJC, um novo estabelecimento penal será construído em São Bento do Sul.   

A Penitenciária Industrial deverá ajudar a regularizar o déficit de vagas na região e ofertará de 364 vagas ao Planalto Norte de SC. Na quarta-feira (16), a SJC apresentou o estudo de impacto de vizinhança à comunidade durante uma audiência pública. Ainda não há prazo para iniciar as obras porque a secretaria aguarda liberação do projeto por parte do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), para lançar o edital de licitação.

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