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Determinação02/03/2018 | 15h10Atualizada em 02/03/2018 | 16h25

Para Polícia Civil, há indícios do uso indevido de recursos arrecadados na campanha AME Jonatas

Indício desta utilização é baseado na compra de produtos sem a comprovação de renda do casal

Para Polícia Civil, há indícios do uso indevido de recursos arrecadados na campanha AME Jonatas Salmo Duarte/A Notícia
Camisetas de futebol e um violão autografados, que deveriam ter sido leiloados, foram apreendidos Foto: Salmo Duarte / A Notícia

A falta de um comprovante de rendimento de Aline e Renato Openkoski, responsáveis pela campanha AME Jonatas, indica à Polícia Civil de Joinville que os objetos apreendidos nesta quinta foram comprados utilizando o valor arrecadado na mobilização. Conforme a delegada Georgia Bastos, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso  (Dpcami), os dois ainda não comprovaram renda que justifique a mudança no padrão econômico e a compra de objetos de alto valor. 

— Até este momento, o casal não declarou nenhum rendimento, tanto na ação civil pública quanto no inquérito policial. Isso nos faz concluir que a vida de luxo que eles estão levando é produto da campanha — assegura a delegada.

Durante o cumprimento do mandado, a polícia apreendeu objetos de valor como relógios, aparelhos eletrônicos, joias, entre outros produtos; documentos fiscais e bancários; uma arma de brinquedo; e materiais doados ao casal - como camisetas de futebol e um violão autografados - que deveriam ter sido leiloados para ajudar na campanha. Os pais do menino alegam que mantém uma empresa de comercialização de camisetas, mas não disponibilizam o comprovante desses recursos. 

 JOINVILLE,SC,BRASIL,02-03-2018.Caso Campanha Ame Jonatas.Georgia Marrianny Bastos,delegada de proteção à mulher e ao adolescente fala da busca e apreensão na casa nos pais de Jonatas.Óculos,bebidas,calçados e óculos.(Foto:Salmo Duarte/A Notícia)
Foto: Salmo Duarte / A Notícia

Ainda conforme a delegada, dentre os documentos apreendidos estavam um comprovante de transferência bancária, demonstrando o pagamento de R$ 140 mil de um carro que teria sido adquirido pelo casal, além de notas fiscais de gastos realizados durante uma viagem à Fernando de Noronha. Os comprovantes não foram apresentados à imprensa durante a coletiva nesta manhã.  

— Apreendemos documentos fiscais e bancários e a partir destes documentos nós temos condições de traçar um paralelo da vida deles antes e depois da campanha.  

Inicialmente, o inquérito policial busca apurar se há crime de apropriação ou desvio de rendimento de pessoas com deficiência, previsto no artigo 89 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Para a delegada, está “evidente o cometimento deste crime de apropriação deste rendimento, voltado para o tratamento de saúde do menino”. Se no decorrer das apurações ficarem comprovados outros delitos, os dois poderão responder judicialmente por mais de um crime, como o de estelionato. 

Renato e Aline ainda não foram ouvidos pela polícia, eles devem ser os últimos a prestarem depoimento para garantir o direito a ampla defesa, conforme Georgia. As investigações sobre o caso estão em curso. Muitas pessoas ainda precisam ser ouvidas durante o inquérito policial para verificar se de fato o casal utilizou o dinheiro doado ao menino para comprar os objetos de uso pessoal. 

— Se os dois comprovarem que esses objetos são frutos do trabalho deles, obviamente que os materiais serão devolvidos — completa. 

O casal entrou com mandado de segurança em fevereiro, solicitando o desbloqueio da conta e a liberdade para gerir os recursos arrecadados durante a campanha. O pedido foi negado, por unanimidade, pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).  

A reportagem tentou contato com o casal, mas até a publicação desta matéria não havia atendido as ligações.

A campanha 

A campanha teve início em fevereiro de 2017, em Joinville, com o objetivo arrecadar cerca de R$ 3 milhões para comprar o Spinraza - único medicamento existente no mundo para pacientes com Atrofia Muscular Espinhal (AME), doença sem cura com a qual Jonatas Henrique Openkoski foi diagnosticado. Durante a mobilização, o casal chegou a arrecadar mais de R$ 4 milhões, conforme a Justiça Federal. Três doses da medicação foram aplicadas.

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