Juiz decreta fim de sigilo do processo  que investiga arrecadação da campanha AME Jonatas - Geral - A Notícia

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Determinação02/03/2018 | 14h55Atualizada em 02/03/2018 | 15h29

Juiz decreta fim de sigilo do processo  que investiga arrecadação da campanha AME Jonatas

Em outra decisão, magistrado determinou critérios para liberação de recursos, bloqueados desde janeiro passado

Juiz decreta fim de sigilo do processo  que investiga arrecadação da campanha AME Jonatas Cleber Gomes/Especial
Foto: Cleber Gomes / Especial

O juiz da Vara da Infância e Juventude de Joinville, Márcio Renê Rocha, decretou o fim do segredo de justiça do processo que investiga a utilização do dinheiro arrecadado na campanha AME Jonatas.  O magistrado alegou que manter o processo em sigilo "não traz nenhum benefício ao maior interessado, o menino Jonatas, e só interessa aos pais do menino, que se escondem atrás deste sigilo".  

A decisão, publicada na semana passada, torna público o acesso às movimentações do processo, salvo o sigilo em relação a determinados documentos, quando for necessário.  

Em outra determinação, publicada nesta quinta, o juiz deliberou os critérios para liberação dos recursos, bloqueados desde janeiro passado. Na decisão, após análise do Ministério Público (MP) sobre a planilha de gastos apresentada pelo casal, Rocha estabeleceu que o aluguel deve ser custeado por Aline e Renato Openkoski e as despesas com água e luz podem ser custeadas com os valores da campanha.  

"Porém, os gastos com alimentação, internet, tv a cabo, telefone e gasolina devem ser suportados pelos requeridos, conforme artigo 22 do ECA. A campanha não pode "bancar" as despesas do casal!", escreveu Rocha no documento. 

Já os valores de materiais de uso do menino serão custeados em 50% e o pagamento dos  especialistas da área da saúde declarados na planilha devem ser feitos diretamente nas contas dos prestadores de serviço. Para custear parte destes valores, o magistrado não descarta a alienação antecipada do veículo adquirido por Aline e Renato, já que, segundo o juiz, o automóvel serve unicamente aos dois. 

O juiz também determinou o cumprimento com urgência da requisição de extratos  bancários do casal, a exigência de informações junto à concessionária onde foi comprado o carro (com relação ao valor da compra e a forma de pagamento), além de intimar o casal ao fornecimento de notas fiscais relativas à compra dos medicamentos e as condições do plano de saúde que bem sendo pago. 

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