Associação de Bombeiros Voluntários de SC cobra recursos de convênio firmado com o Governo do Estado - Geral - A Notícia

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Impasse21/03/2018 | 12h54Atualizada em 21/03/2018 | 12h54

Associação de Bombeiros Voluntários de SC cobra recursos de convênio firmado com o Governo do Estado

Entidade diz que governo estadual não está cumprindo acordo para o biênio 2017/18 para investimentos e custeio de 31 corporações

Associação de Bombeiros Voluntários de SC cobra recursos de convênio firmado com o Governo do Estado Luan Martendal/A Notícia
Recursos são utilizados para investimentos como a troca da frota de viaturas Foto: Luan Martendal / A Notícia

A Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina (ABVESC), com atuação em cerca de 50 municípios do Estado, diz enfrentar uma via-crúcis para renovar e receber recursos de um convênio firmado com o governo estadual para o biênio 2017/2018. A verba serve para o custeio e investimentos nas 31 corporações filiadas à associação - responsáveis pela cobertura de cerca de 1,6 milhão de habitantes. As tentativas de negociação já ultrapassam um ano e dos R$ 7 milhões, prometidos no ano passado, apenas R$ 300 mil foram liberados.

De acordo com Moacir Thomazi, presidente da ABVESC, o pleito de renovação para o convênio começou em setembro de 2016, quando o acordo antigo ainda estava em vigor, válido para o biênio de 2015/2016, e, desde então, não teve solução. Naquele ano, quando os repasses anuais eram de R$ 4,5 milhões aos bombeiros voluntários, a entidade relata que o Governo do Estado já havia deixado de depositar R$ 2,55 milhões, dinheiro este que já não é considerado nas mesas de negociação.

A cobrança atual é decorrente da assinatura do termo de repasse dos recursos para o biênio 2017/18, assinado pelo então governador Raimundo Colombo, em abril de 2017, na sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville. Na ocasião teriam sido garantidos R$ 9 milhões para os dois anos, 70% para investimentos e 30% para o custeio das unidades. No entanto, cerca de seis meses depois, os valores foram revistos e reduzidos para R$ 7 milhões, com promessa de pagamento de parte desse montante, na ordem de R$ 1 milhão, no ano que passou. A reclamação é que da quantia apenas os R$ 300 mil para custeio, já citados, foram repassados. O valor para a aplicação em investimentos segue sendo pleiteado.

As tratativas para o recebimento do dinheiro faltante já foram feitas diversas vezes, sem sucesso, conforme Thomazi. Ele afirma que realizou no período nove encontros com o governador licenciado, Raimundo Colombo; o atual governador, Eduardo Pinho Moreira; e secretários estaduais. Soma-se ainda ao menos 40 tentativas e contatos telefônicos com representantes do governo. A próxima rodada deve ser nesta quinta-feira (22), sem horário definido.

Falta de recursos para investimentos preocupa

Na avaliação da ABVESC, com o problema da falta de repasse dos demais recursos, as atividades e manutenção de equipamentos, principalmente onde a estrutura é menor, podem ficar comprometidas. A justificativa é de que, juntas as 31 corporações dos bombeiros voluntários de Santa Catarina, atenderam no ano passado, 71.581 ocorrências de combate à incêndio, atendimento pré-hospitalar e eventos extraordinários. Situações viabilizadas, em parte importante, através dos recursos do convênio.

— As corporações de bombeiros voluntários, elas só conseguem investir com este dinheiro. Cada uma se organizou com recursos que a comunidade aporta, pelos convênios que têm até com o poder público municipal e conseguem resolver a questão de custeio e do pagamento da folha. Já o investimento, nenhuma consegue fazer, inclusive a de Joinville, que é a maior, sem a participação do Governo do Estado. Se nós não conseguirmos resolver isso, em muito pouco tempo a frota vai se deteriorando e muito provavelmente a grande maioria das corporações vão ser desativadas — aponta Thomazi.

JOINVILLE, SANTA CATARINA, BRASIL (21/03/2018): Associação de Bombeiros Voluntários de SC cobra cumprimento de convênio firmado com o Governo do Estado para custeio e investimentos de 31 corporações
Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville tem 33,84% de participação na verba estabelecida no convênioFoto: Luan Martendal / A Notícia

Somente no município de Joinville, que tem direito a 33,84% da verba (participação definida por quantidade populacional e por demanda) originária do convênio, o principal impacto é a suspensão a substituição de parte da frota de viaturas. Pode haver déficit também em manutenção, como por exemplo, na troca dos conjuntos de aproximação (vestimenta utilizada no combate a incêndios), com custo de R$ 5 mil cada e com data de validade.

Conforme José Carlos Meinert, diretor financeiro do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, a busca pelos recursos é também o caminho para a preservação de um modelo que onera custos menores ao Estado. Isso porque, segundo ele, se os atendimentos ocorressem apenas por meio dos bombeiros militares, seria necessária a contratação de cerca 350 profissionais só na maior cidade do Estado. O custo de suporte também poderia chegar a até 25 vezes mais, calcula.

— Ao não estimular o modelo voluntário, o governo está dando um tiro no pé. Hoje 141 municípios catarinenses não contam nem com corporações militares, nem voluntárias, e com as cidades e a demanda crescendo, se não ocorrem investimentos, podemos ter déficit de atendimento à população. Estamos falando de um modelo que está salvando vidas — acredita ele.

Governo do Estado encaminha resposta

Com relação aos repasses à Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda esclareceu à NSC Comunicação, por meio de nota, que o Fundosocial repassou R$ 9 milhões à Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina por meio de três convênios firmados entre 2014 e 2017. Um deles, que prevê o repasse de R$ 2,1 milhões até novembro de 2018 (referente aos 30% dos custeios), ainda está em vigor e as parcelas serão repassadas tão logo sejam sanadas as questões administrativas. 

A Secretaria destaca que, “por conta da desativação da Secretaria Executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados, a responsabilidade pelo ordenamento das despesas do Fundosocial foi transferida para a Secretaria de Estado da Fazenda, que agora trabalha na designação dos ordenadores, responsáveis legais pelos repasses”. O órgão justifica que logo que os trâmites legais sejam concluídos, a Fazenda irá transferir as duas parcelas de fevereiro e março, cada uma no valor de R$ 180 mil.

Ainda com relação aos convênios, a secretaria aponta que, em novembro de 2017, a Associação de Bombeiros Voluntários de Santa Catarina solicitou R$ 7 milhões para custeio, manutenção e reaparelhamento, e o Governo do Estado sinalizou com o repasse de R$ 4,9 milhões. Porém, conforme a entidade, o encaminhamento deste valor ainda depende de disponibilidade orçamentária e financeira. Este novo convênio ainda não foi formalizado.

Cronologia das negociações:

15 de setembro de 2016: O presidente da ABVESC, Moacir Thomazi, entrega ao governador Raimundo Colombo o pleito de renovação do convênio para o biênio 2017/18.

24 de janeiro de 2017: Comitiva empresarial de Joinville e diretoria da ABVESC foram recebidas em audiência pelo governador do Estado, oportunidade em que renovaram o pleito dos bombeiros voluntários. O governador defere o pleito.

5 de abril de 2017: O presidente da ABVESC, Moacir Thomazi, e os diretores da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, Marcos Krelling e José Meinert, reúnem-se com os secretários da Casa Civil, Nelson Serpa, e da Fazenda, Antonio Gavazzoni, para definir cronograma de pagamento dos valores referentes ao biênio 2017/18. Também participou o deputado estadual Darci de Matos.

7 de abril de 2017: Na sede do Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, o governador Raimundo Colombo assina termo de repasse dos recursos para o biênio 2017/18.

19 de junho de 2017: Em contato com o governador durante a posse da diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Joinville, o presidente da ABVESC solicita novamente solução para os repasses.

24 de julho de 2017: Em reunião no gabinete do governador, o presidente da ABVESC, Moacir Thomazi, e os diretores dos bombeiros voluntários de Joinville, Marcos Krelling e José Meinert, reúnem-se com Raimundo Colombo; o secretário Nelson Serpa; a secretária da Agência de Desenvolvimento Regional, Simone Schramm, e o deputado Darci de Matos. O governador confirma o deferimento do pleito e revela estranheza por ainda faltar o pagamento.

16 de agosto de 2017: Em reunião na Amunesc, governador Raimundo Colombo informa que recursos para convênio relativo à 2017/2018 estão reservados.

21 de fevereiro de 2018: Durante inauguração da reforma e ampliação da Escola de Ensino Médio Governador Celso Ramos, o presidente da ABVESC solicita ao governador interino Eduardo Pinho Moreira atenção e cumprimento do convênio.

Confira abaixo a lista de corporações filiadas à ABVESC e a participação prevista sobre os valores do convênio:

ABVESC
Total a receber (%): 2,00

Arabutã
População atendida: 4.281
Total a receber (%): 1,11

Araquari
População atendida:35.268
Total a receber (%): 2,07

Ascurra – Apiúna – Rodeio
População atendida: 29.907
Total a receber (%): 1,75

Balneário Barra do Sul
População atendida: 10.317
Total a receber (%): 1,11

Barra Velha
População atendida: 27.781
Total a receber (%): 1,63

Caçador
População atendida: 77.323
Total a receber (%): 4,53

Campo Belo do Sul
População atendida: 13.028
Total a receber (%): 1,11

Concórdia
População atendida: 73.766
Total a receber (%): 4,33

Corupá
População atendida: 16.641
Total a receber (%): 1,11

Guaramirim
População atendida: 42.872
Total a receber (%): 2,51

Ibirama
População atendida: 27.108
Total a receber (%): 1,59

Ilhota
População atendida: 13.857
Total a receber (%): 1,11

Indaial
População atendida: 66.497
Total a receber (%): 3,90

Ipumirim
População atendida: 7.561
Total a receber (%): 1,11

Irani
População atendida: 10.285
Total a receber (%): 1,11

Itaiópolis
População atendida: 21.506
Total a receber (%): 1,26

Jaguaruna
População atendida: 38.858
Total a receber (%): 2,28

Jaraguá do Sul
População atendida: 170.835
Total a receber (%): 10,02

Joinville
População atendida: 577.077
Total a receber (%): 33,84

Lindóia do Sul
População atendida: 4.615
Total a receber (%): 1,11

Lontras
População atendida: 11.774
Total a receber (%): 1,11

Massaranduba
População atendida: 16.455
Total a receber (%): 1,11

Navegantes
População atendida: 77.137
Total a receber (%): 4,52

Penha
População atendida: 31.025
Total a receber (%): 1,82

Pomerode
População atendida: 32.334
Total a receber (%): 1,90

Presidente Getúlio
População atendida: 24.989
Total a receber (%): 1,47

São Francisco do Sul
População atendida: 50.701
Total a receber (%): 2,97

São João do Itaperiú
População atendida: 3.690
Total a receber (%): 1,11

Schroeder
População atendida: 20095
Total a receber (%): 1,18

Treze Tílias
População atendida: 7.545
Total a receber (%): 1,11

Vitor Meireles
População atendida: 5.056
Total a receber (%): 1,11

 
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