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Investigação administrativa07/02/2018 | 13h48Atualizada em 07/02/2018 | 13h48

TCU aponta indícios de irregularidades em distribuição de 3,1 mil bolsas na UFSC

Auditoria do TCU reforça problemas na execução do Ensino a Distância na UFSC

TCU aponta indícios de irregularidades em distribuição de 3,1 mil bolsas na UFSC Marco Favero/Agencia RBS
Fapeu foi um dos alvos de investigação da PF na Operação Ouvidos Moucos Foto: Marco Favero / Agencia RBS
Raphael Faraco, Ânderson Silva e Leonardo Thomé

anderson.silva@somosnsc.com.br;leonardo.thome@somosnsc.com.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu a parte técnica da auditoria em que reforça ter encontrado evidências de irregularidades na execução do Ensino a Distância (EaD) dentro da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) através do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). A investigação administrativa do TCU, que também alcança a Capes e a Fapeu, aponta falhas no pagamento de 3.113 bolsas, destinadas a 298 bolsistas da UFSC entre janeiro de 2012 e junho de 2017, totalizando R$ 3.337.980,00. O relatório foi obtido com exclusividade pelo repórter e apresentador da NSC TV, Raphael Faraco.

Os sete técnicos do tribunal ainda constataram a ausência de comprovação da destinação de R$ 1.111.911,07 que foram pagos em 1.183 bolsas, algumas delas com valor superior ao limite estabelecido no projeto UAB. Houve também, segundo o levantamento, superfaturamento na locação de veículos com motorista. Valor excedente, neste caso, é de R$ 43.201,53. O relatório da auditoria, agora, será analisado e votado pelo plenário do TCU, que julgará os apontamentos da fiscalização.

Esse trabalho foca apenas em parte do que a Polícia Federal está apurando na operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro do ano passado. O ex-reitor Luiz Carlos Cancellier, foi um dos alvos daquela ação. Nesta auditoria ele não é um dos investigados. O depoimento dele à PF no dia da operação é citado duas vezes para embasar a falta de controle da UFSC dos repasses e aplicação dos recursos do UAB.

Diferentemente da Operação Ouvidos Moucos, cujo foco é criminal, a auditoria do TCU trata de supostas irregularidades administrativas. Esse documento agora foi enviado para Brasília, onde o relator deve intimar os envolvidos para prestarem depoimento. Das 12 pessoas (sete presos temporários e cinco conduzidos coercitivamente) detidas e interrogadas pela PF na operação de setembro do ano passado, três deles, todos ex-coordenadores do núcleo UAB da UFSC, têm seus nomes ligados aos apontamentos de irregularidades do TCU e podem ser responsabilizados a devolver valores aos cofres públicos.

Trabalho do TCU partiu de MG

A auditoria do TCU iniciou em 2017 a partir de denúncias de irregularidades na aplicação dos valores do UAB em Minas Gerais. O trabalho foi ampliado para Santa Catarina, onde os técnicos focaram no repasse de bolsas para o programa através da Fapeu. O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 27.540.954,00. O valor era usado na gestão das despesas de custeio dos EaD de Física, Matemática, Biologia, Letras Espanhol e do Núcleo UAB.

 As principais constatações da auditoria foram de concessão e pagamento de bolsas pela Capes a pessoas não vinculadas à execução do projeto em pauta; concessão e pagamento de bolsas por fundação de apoio com recursos destinados ao custeio do programa; concessão e pagamento de bolsas em valor superior ao limite estabelecido pelo Programa UAB; superfaturamento em locação de veículos com motorista; ausência de publicidade dos gastos pela UFSC e ausência de fiscalização da UFSC na execução dos contratos firmados com as fundações de apoio.

O relatório também determina que a UFSC tome medidas pra resolver os problemas em no máximo 90 dias, informa que pelo TCU os professores afastados podem voltar ao trabalho, já que a auditoria chegou ao fim, e determina a abertura de um novo processo pra investigar superfaturamento em todos os contratos de locação de veículos com motoristas, firmados com as fundações de apoio desde 2012.

Bolsas foram destinadas a cursos não realizados

Dos R$ 27,5 milhões investigados, R$ 22.054.845,00 são relativos a bolsas pagas diretamente pela Capes e R$ 5.486.108,96, referentes a recursos repassados para custeio mediante celebração de TED e recursos próprios da UFSC. Entre 1/1/2012 e 30/6/2017, a Capes pagou 23.279 bolsas, totalizando R$ 22.054.845,00, concedidas a 1.500 bolsistas para atuarem nas funções de coordenador, professor e tutor de cursos EaD/UAB da UFSC.

Os técnicos verificaram que 958 bolsas foram destinadas a cursos não realizados como Formação da Equipe Multidisciplinar e o Programas Anuais de Capacitação Continuada de 2012 e 2013, Secadi - Gênero e Diversidade na Escola e Secadi - Formação da Equipe Multidisciplinar, no montante de R$ 1.048.860,00. Em outras 2.027 bolsas, de professor (formador/pesquisador) e tutor a distância, no montante de R$ 2.148.450,00, destinadas a cursos realizados e vinculados ao sistema UAB, não havia na base de dados dos sistemas internos da UFSC (controles acadêmicos e plataforma moodle utilizada nos cursos de EaD/UAB) os registros necessários para comprovar que o beneficiário exerceu a função da bolsa recebida. 

Portanto, afirma o relatório, os bolsistas desses cursos não prestaram, efetivamente, as atividades das funções das bolsas recebidas (coordenador de curso e de tutoria, professor pesquisador/formador e conteudista e tutor presencial e a distância). Segundo a UFSC, em ofício enviado ao TCU, as pessoas contempladas com essas bolsas teriam prestados serviços no Núcleo UAB.

No documento os técnicos ressaltam que 133 bolsistas, beneficiários de 1.205 bolsas, com custo de R$ 1.278.225,00, enquadram-se, concomitantemente, nas duas situações, ou seja, além de não estarem cadastrados na função da bolsa recebida (professor ou tutor) nos controles acadêmicos pertinentes, jamais acessaram o moodle, no período abrangido pela fiscalização.

Seis pessoas são apontadas no relatório do tribunal como responsáveis por, entre outros motivos, cadastrar como bolsistas e incluir nos relatórios para pagamentos pessoas que não possuem os devidos registros nos sistemas internos da UFSC.

Conclusão de auditoria faz TCU sugerir volta de professores afastados

À parte do trabalho de auditoria, a área técnica do TCU em Florianópolis emitiu parecer em que sugere o fim da medida cautelar que determinou o afastamento dos seis professores suspeitos de desvios de verbas no âmbito administrativo do Tribunal.

Os investigados também estão afastados de suas funções na UFSC por determinação judicial, mas o servidor que assina o relatório, Karlon Joel Fiorini, da Secretaria de Controle Externo de Santa Catarina (Secex-SC), destaca que seu parecer trata exclusivamente da situação dois professores no TCU, os quais haviam sido afastados cautelarmente “até o término da auditoria”.

— Eles não podem ficar afastados cautelarmente ad eternum, como a auditoria acabou, perdeu-se o objeto — observa Fiorini.

O processo foi encaminhado pela unidade técnica de Florianópolis ao gabinete do ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, no dia 17 de janeiro deste ano. O relator irá analisar a instrução da unidade técnica, proferir seu voto e levá-lo a julgamento junto aos demais ministros da Corte. Não há prazo para que o processo seja incluído na pauta do TCU.

UFSC se posiciona sobre relatório do TCU

Em nota, a universidade disse que "com relação aos procedimentos apontados pelo TCU, a UFSC informa que as providências requeridas já foram adotadas e os esclarecimentos vem sendo, regularmente, prestados ao TCU e demais órgãos de controle. Novas investigações, quando demandadas, serão conduzidas nas devidas instâncias. De qualquer forma, a CAPES já normalizou os repasses para os Cursos de Ead da UFSC".

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