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Transporte12/02/2018 | 13h32Atualizada em 12/02/2018 | 13h32

Taxistas pedem cumprimento da lei do transporte de passageiros por aplicativo em Joinville 

Nova tabela de cobrança por quilometragem percorrida depende do envio das informações cadastrais por parte das empresas

Taxistas pedem cumprimento da lei do transporte de passageiros por aplicativo em Joinville  Maykon Lammerhirt/Agencia RBS
Foto: Maykon Lammerhirt / Agencia RBS
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Os taxistas de Joinville voltaram a reivindicar o cumprimento da lei 8467 que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo em Joinville. Em vigor desde novembro de 2017, o documento regulamenta o transporte motorizado individual privado e remunerado de passageiros, com o uso de aplicativos de tecnologia de transporte na cidade.

A nova tabela de cobrança, prevista na lei, prevê a definição dos valores por quilometro rodado. As escalas variam entre os valores de R$ 0,15 e R$ 0,25 por quilômetro rodado. Também há na tabela a cobrança de incentivo de corrida individual, para condutores do gênero feminino, carro acessível ou quilometragem rodada com origem e destino fora do perímetro urbano, por exemplo. 

Das duas empresas que operam em Joinville, somente a Uber ainda não encaminhou as informações de cadastro a Seinfra. Para a nova cobrança passar a valer, as empresas precisam fornecer, por exemplo, como dados dos condutores e sobre as corridas. 

Em nota, a Uber informou considerar positiva a iniciativa de regulamentar o transporte individual privado por meio de aplicativos na cidade. Entretanto, afirmou que “a lei 8.467/2017 cria burocracias e cobranças baseadas em modelos ultrapassados, que desconsideram os benefícios que o avanço tecnológico pode trazer à cidade e seus moradores”. 

Para a empresa, a lei contemplaria várias regras burocráticas - como a necessidade de cadastramentos, inspeções, certidões e cálculos complexos –, o oposto da proposta do sistema “moderno e flexível, que oferece a população uma opção de mobilidade acessível e uma oportunidade de renda à população de Joinville”. A Uber ainda informou solicitou à Prefeitura “esclarecimentos para efetivar seu cadastramento como Operadora de Tecnologia de Transporte Credenciada no âmbito municipal”. 

Além do cumprimento da lei regulamentadora, o representante dos taxistas, Eder Caetano, informa que existe a reivindicação de maior fiscalização no município, já que os motoristas do transporte por aplicativo estariam “burlando o sistema e oferecendo corridas por fora do aplicativo, abordando passageiros em pontos de táxi e ônibus". 

— Ou seja, já não se contentam mais em terem tomado 60% do mercado do táxi com o uso do aplicativo, agora já estão indo além, estão invadindo o espaço que ainda nos restou e também afetando o transporte público coletivo — disse. 

A categoria realizou protesto em frente à Seinfra na última sexta-feira (9. O representante ainda informou há previsão de novas manifestações, ainda sem data para acontecer. 

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