STF envia mandado de prisão contra o deputado João Rodrigues à Polícia Federal - Geral - A Notícia

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Política07/02/2018 | 18h24Atualizada em 07/02/2018 | 18h24

STF envia mandado de prisão contra o deputado João Rodrigues à Polícia Federal

Julgamento no Supremo determinou o cumprimento imediato da pena aplicada em segunda instância 

Diário Catarinense
Diário Catarinense

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na tarde desta quarta-feira a entrega do mandado de prisão contra o deputado federal João Rodrigues. O documento é endereçado à direção-geral da Polícia Federal, junto da certidão de julgamento.

O deputado foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação. Na tarde desta terça-feira, a Primeira Turma da Corte decidiu manter a decisão de 2009 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e rejeitou o recurso de Rodrigues, determinando o cumprimento imediato da pena.  

Atualmente, o parlamentar encontra-se de férias em Orlando, nos Estados Unidos. O STF também expediu ofícios com cópias da certidão de julgamento à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a PF determina o cumprimento dos mandados assim que é intimada, mas que só se manifestaria sobre esse caso específico após o efetivo cumprimento da prisão. Ainda conforme a assessoria, a definição de foragido é de uso popular e não costuma ser empregada formalmente pela PF. Mas confirma que, na prática, mandado ativo significa prisão a ser cumprida.

A presidência da Câmara dos Deputados respondeu, via assessoria de comunicação, que ainda não recebeu o ofício do STF e que só se manifestará após a confirmação do recebimento.

A reportagem também fez contato com o TSE e ainda aguarda manifestação do tribunal.


 

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