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Polêmica14/02/2018 | 13h12Atualizada em 14/02/2018 | 13h14

Para entidades, transferência melhorou serviço de licenciamentos em Joinville

MPs Estadual e Federal contestam na Justiça mudança da análise de processos ambientais da Sema para a Fatma, porém, entidades afirmam que novo modelo trouxe mais agilidade

Para entidades, transferência melhorou serviço de licenciamentos em Joinville Maykon Lammerhirt/A Notícia
Fatma passou a analisar todos os processos de licenciamentos ambientais que eram feitos pela Prefeitura de Joinville Foto: Maykon Lammerhirt / A Notícia

A ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que pede à Justiça a nulidade da transferência dos licenciamentos ambientais de Joinville, repercutiu entre as entidades representativas do município. Diferentemente do entendimento dos MPs, na avaliação da Associação Empresarial de Joinville (Acij), da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresas (Ajorpeme) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a mudança trouxe melhorias aos processos de análise e emissão de licenças.

Efetivado a partir de setembro do ano passado, o repasse dos processos sob responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) foi defendida pela administração municipal. A justificativa foi a de ganhar agilidade e centralizar o serviço no sistema eletrônico de informações ambientais do Estado. A Prefeitura ainda concentraria esforços na gestão, fiscalização e preservação de áreas. Porém, no entendimento dos MPs, o acordo foi feito de maneira ilegal e atabalhoada, sem estudo prévio e sem análise das consequências do ato.

EXPECTATIVA DE MELHORA NO PROCEDIMENTO

novo presidente da Acij, Moacir Thomazi
Moacir Thomazi, da Acij, é dos lideres empresariais da cidade que considera que houve melhoria no andamento dos processosFoto: Max Schwoelk / divulgação

Para as lideranças empresariais de Joinville, no entanto, passados cinco meses da mudança, as expectativas de melhora no procedimento foram cumpridas. Na época em que a transferência ocorreu, as perspectivas da Acij, da Ajorpeme e do Sinduscon eram de que a transferência poderia trazer benefícios e reduziria o tempo do andamento dos licenciamentos.

— O Ministério Público está no papel dele, fez a representação e depende da decisão do Juiz, mas o fato de o MP pedir para que aquela situação anterior retorne não quer dizer que isso vai acontecer. Na nossa avaliação, imaginávamos que a mudança traria mais agilidade, e foi o que de fato aconteceu, o que não quer dizer que está em uma situação ideal, porque pode e deve melhorar muito ainda — afirma Moacir Thomazi, presidente da Associação Empresarial.

A opinião é seguida por Mario Cezar de Aguiar, do Sinduscon. Ele defende também que, para as entidades, é importante que o processo de análise e emissão das licenças não seja moroso, independentemente do órgão responsável.

— Para nós, é indiferente quem vai fazer o licenciamento, se a Prefeitura ou se o órgão estadual. O fato é que nós queremos alguém que licencie no tempo adequado e respeitando as questões ambientais. O que não pode é ser uma coisa morosa como estava. Então, demos o nosso apoio como uma medida para tentar resolver uma questão que era problemática em Joinville — salienta Aguiar.

Conforme ele, os processos na Fatma vem sendo resolvidos de forma mais rápida que na Sema, principalmente porque o órgão estadual 'têm utilizado a nova resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema)'. Segundo ele, a normativa prevê que, em cidades dotadas de plano diretor e que têm imóveis que sejam atendidos por redes de esgoto, eles dispensam o licenciamento. 

EMISSÕES ESTÃO MAIS RÁPIDAS

Victor Kochella, presidente da Ajorpeme, relata que a associação realizou reuniões com a Fatma, na qual o órgão estadual se comprometeu a dar maior agilidade nos licenciamentos ambientais no município. Ele destaca que a cobrança por rapidez é importante para a classe empresarial, que muitas vezes depende de alvarás, por exemplo, para a ampliação de parques fabris e não pode construir ou contratar sem a emissão da licença. Nesse sentido, para ele, há melhoria no processo.

— Algumas situações foram feitas em termos de legislação para evitar que tenha que ter fiscalização in loco em determinadas demandas em que a legislação já previa que (a licença) não era necessária. Então, isso já foi adaptado, deu agilidade e liberou um volume grande de alvarás que estavam retidos — aponta Kochella.

A preocupação da entidade é de que se houver o estorno dos processos novamente para a Sema, os licenciamentos hoje em curso voltem para a estaca zero. Uma contabilização feita pelo Ministério Público junto à Fatma demonstra que, entre os dias 5 de setembro e 12 de janeiro, a Sema havia repassado 919 processos para a fundação estadual. Destes, 118 foram migrados para o Sinfat. Neste tempo também houve a emissão de uma licença, além de outras 236 certidões de "atividade não constante" que não requerem licenciamento ambiental.

De acordo com a ACP encaminhada à Justiça, os MPs vêem com preocupação o número de certidões já emitidas, por uma possível 'facilitação na emissão de licenças ambientais e afrouxamento dos mecanismos de proteção ambiental no Município'.

O "AN" entrou em contato com a Prefeitura de Joinville, que afirmou que vai se manifestar no processo em curso após notificação, mas adiantou que o acordo foi feito com o Estado para que o município amplie esforços na prevenção ambiental, e os licenciamentos foram transferidos porque a Fatma reúne condições estruturais voltadas à atividade. O jornal tentou contato, por telefone, com a fundação estadual, mas não obteve êxito.

 

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