Homem é preso por explorar crianças em trabalho análogo à escravidão em SC - Geral - A Notícia

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Legislação02/02/2018 | 20h30Atualizada em 02/02/2018 | 21h13

Homem é preso por explorar crianças em trabalho análogo à escravidão em SC

Um menino de 11 anos foi encontrado no local e relatou à Polícia Civil que era obrigado a trabalhar em uma carvoaria

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Na quinta-feira, a Polícia Civil de Mafra prendeu em flagrante homem acusado pelo crime de trabalho escravo. O caso chegou à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Mafra por meio de denúncia de que o homem explorava os três filhos em uma carvoaria. O delegado Cassiano Tiburski, acompanhado de policiais civis, foram ao local e encontraram um menino de 11 anos. Ele estava sujo, com resíduos de carvão pelo corpo e aparentava exaustão física causada pelo trabalho e pelo calor. Além disso, a criança tinha as mãos calejadas e com queimaduras que identificavam o trabalho em carvoaria — nele, são usados fornos para queimar madeira e transformá-la em carvão. 

Questionado sobre estes detalhes, o menino contou aos policias que estava trabalhando na carvoaria. Como, no momento, ele usava chinelos abertos, também foi perguntado sobre vestimenta de trabalho, e informou que não usava nenhum tipo de equipamento de proteção. Também revelou que sofria ameaças e agressões do pai, que obrigava que ele e os irmãos mais velhos trabalhassem no local.

— Se a gente não trabalhar, ele briga, bate em nós, principalmente no meu irmão — contou o menino ao delegado.

Os policiais constataram a presença de fornos para a produção de carvão e um depósito para estocagem, localizadas próximas à casa da família. Segundo o delegado, os outros filhos tem 14 e 15 anos. Os meninos chegavam a trabalhar na carvoaria das 7 até as 20 horas e só paravam para comer. Em período letivo, faltavam na escola muitas vezes porque precisavam trabalhar. 

Enquanto os policiais conversavam com o menino, o pai da criança chegou. Ele foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante por "redução à condição análoga à de escravo", que prevê pena de dois a oito anos. Depois, foi encaminhado ao Presídio Regional de Mafra, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

Na delegacia, o homem negou que obrigava os filhos a trabalhar, ou que os ameaçava e agredia. Também afirmou que "o trabalho com carvão não é tão pesado assim". 

As crianças receberam atendimento e conversaram com um psicólogo da delegacia especializada, que confirmou nos depoimentos que os menores eram explorados ilegalmente. Segundo o delegado, a mãe não era conivente à exploração e também tentava sair de casa com os filhos. 

No Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as carvoarias representam um quinto da "lista suja" que contém os nomes de empresas e empregadores que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho, análogas à escravidão. Um decreto presidencial de 2008 veda a contratação de qualquer pessoa que tenha menos de 18 anos em trabalho em carvoaria.

— O problema não é a criança ou o adolescente ajudar no trabalho da família. O trabalho infantil é proibido, mas não é um crime se ela quiser ajudar. O problema é ser submetida a uma jornada exaustiva, sem equipamento de proteção e, principalmente, ser ameaçada e agredida ao ser obrigada a trabalhar. Isso torna este tipo de trabalho análogo à escravidão — explica o delegado. 

O trabalho infantil é proibido por lei. Para o adolescente, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que contratado na condição de aprendiz, que exige requisitos a serem observados pelo empregador, como jornada de trabalho e inscrição em programa de aprendizagem, entre outros.  Dos 16 aos 18 anos, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil — caso dos trabalhos em carvoaria.


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