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Meio ambiente04/12/2017 | 10h59Atualizada em 04/12/2017 | 10h59

Justiça determina audiência pública sobre acesso de Bombinhas

Segundo acesso é alvo de ação civil pública por impacto ambiental

Justiça determina audiência pública sobre acesso de Bombinhas 1/Agencia RBS
Foto: 1 / Agencia RBS

A Justiça acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que sejam feitas audiências públicas em Bombinhas e Porto Belo para discutir o projeto do Governo do Estado para um segundo acesso entre as duas cidades. Desde 2010 a obra é alvo de uma ação civil pública, que questiona o trajeto escolhido para a estrada _ a proposta passa pelo topo de três morros cercados de mata atlântica, e com cinco unidades de conservação no entorno.

A discussão deve ocorrer pelo no mínimo 45 dias depois de ficar disponível à comunidade o parecer da Fatma sobre o último estudo ambiental apresentado pelo Estado, concluído este ano. O MPF requer, ainda, que a Justiça determine a publicidade de uma recente manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a obra.

O instituto aguarda desde 2008 que o Estado apresente um Projeto de Monitoramento Arqueológico para a obra, considerando que a região de Porto Belo e Bombinhas possui sítios arqueológicos e uma comunidade quilombola, no Sertão do Valongo. Para o Iphan, ainda há dúvidas sobre as áreas que serão afetadas pelo traçado da rodovia.

Considerados os prazos legais e período mínimo de publicidade das manifestações dos dois órgãos, a tendência é que as audiências públicas ocorram no início do ano que vem.

Parque

O segundo acesso, também conhecido como Rodovia Turística de Bombinhas, é uma das demandas mais antigas da comunidade local, que sofre com os intensos congestionamentos na temporada de verão. O MPF já se manifestou ao longo dos últimos anos afirmando que não é contra a abertura de uma estrada, mas a proposta inicial do Estado não apresentava nenhuma outra alternativa de trajeto que pudesse ter menos impacto no meio ambiente.

A Costeira de Zimbros, por onde passa o projeto da rodovia, foi recentemente transformada em parque ambiental.

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