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Benefícios ao trabalhador07/12/2017 | 14h07Atualizada em 07/12/2017 | 14h09

Governo cancela 8 de cada 10 auxílios-doença que passaram por pente-fino do INSS em SC

83% dos beneficiários que passaram por nova perícia tiveram benefício cancelado no Estado, segundo último balanço do Ministério do Desenvolvimento Social

Governo cancela 8 de cada 10 auxílios-doença que passaram por pente-fino do INSS em SC Diogo Sallaberry/Agencia RBS
Foto: Diogo Sallaberry / Agencia RBS

De um total de 28 mil auxílios-doença a serem revisados em Santa Catarina, 16 mil passaram por perícia no último ano e 83% desses foram cancelados. A revisão faz parte de um pente-fino do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na situação de saúde dos trabalhadores que obtiveram o direito via processo judicial. Outros 1,6 mil beneficiários do Estado tiveram o auxílio suspenso por não comparecimento na consulta. 

No total, 15 mil catarinenses tiveram que voltar ao trabalho desde que o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade foi implantado. Esses são os últimos dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), relativos a 22 de novembro. Além disso, 2.059 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 164 em auxílio-acidente, 70 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 426 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional. 

Essa peneira nos beneficiários que não passavam por perícia há mais de dois anos levou a uma economia anual de R$ 231,4 milhões no Estado, calcula o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). 

Aposentados por invalidez também passam por pente-fino

A pasta afirmou que ainda não tem os dados sobre a revisão das aposentadorias por invalidez no Estado.  Desde agosto, os beneficiários estão sendo convocados. No total, passarão por perícia 66.637 catarinenses nesta nova etapa. 

Por dentro dos benefícios

Auxílio-doença: é um benefício concedido ao trabalhador que esteja impedido de exercer a atividade em função de doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos. Neste caso ele deveria passar por avaliação a cada seis meses. Se o trabalhador não puder retornar para a atividade habitual, poderá participar de um programa de reabilitação profissional para exercer outra atividade (esse programa será indicado e custeado pela Previdência Social).

Auxílio-acidente: é um benefício a que o segurado pode ter direito quando desenvolver sequela permanente que reduza a capacidade laborativa.O benefício é pago como uma forma de indenização em função do acidente e, portanto, não impede o cidadão de continuar trabalhando.

Aposentadoria por invalidez: é um benefício devido ao trabalhador permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que também não possa ser reabilitado em outra profissão, de acordo com a avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos.

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