Projeto de lei quer obrigar operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de sinal em presídios - Geral - A Notícia

Versão mobile

Na Câmara dos Deputados08/11/2017 | 08h12Atualizada em 08/11/2017 | 08h12

Projeto de lei quer obrigar operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de sinal em presídios

Caso a determinação não seja cumprida, PL sugere multas entre R$ 50 mil e R$ 1 milhão

Projeto de lei quer obrigar operadoras de telefonia a instalarem bloqueadores de sinal em presídios /
diario catarinense

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), um projeto de lei (3019/15) que obriga as empresas e operadoras de telefonia celular a instalarem bloqueadores de sinal em unidades prisionais. O projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (PMDB-SP) será encaminhado ao Senado. As informações são da comunicação da casa. 

Se o projeto for aprovado, as empresas terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores. As telefônicas terão ainda de fazer a manutenção, a troca e atualização tecnológica dos equipamentos e de soluções tecnológicas relacionadas a eles.

Se a determinação não for cumprida, o projeto de lei prevê multas de R$ 50 mil a R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal que não esteja com os equipamentos em funcionamento.

O texto ainda prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá editar o regulamento para o cumprimento da regra e fiscalizar a instalação e as condições de funcionamento dos equipamentos.

Leia mais

Decisão de compra ou aluguel de bloqueadores de celular em SC dependerá de estudo econômico

 Estado deve lançar licitação para instalar bloqueadores de celular 

Gasolina é reajustada e passa dos R$ 4 em postos de Florianópolis

José Nei Ascari deve ser confirmado para vaga no TCE nesta quarta-feira

Epagri identifica vírus nas lavouras de cebola

A Notícia
Busca