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Seu bolso28/11/2017 | 17h08Atualizada em 28/11/2017 | 17h08

Perguntas e respostas sobre as indenizações por perdas da caderneta de poupança

Definições sobre os pagamentos devem ser homologadas pelo STF na semana que vem

Perguntas e respostas sobre as indenizações por perdas da caderneta de poupança Adriana Franciosi/Agencia RBS
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Um acordo fechado na segunda-feira (27) entre a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), sob intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), irá beneficiar os brasileiros que tinham dinheiro guardado na poupança nos anos 1980 e 1990 e tenham ingressado com ações judiciais para recuperar perdas com os planos econômicos daquela época. 

Detalhes sobre o pagamento ainda estão sendo acertados entre as entidades e, quando o documento final estiver pronto, será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. 

Conforme a Febrapo, este encaminhamento deve ocorrer até semana que vem e a expectativa é de que o STF confirme o acordo em até dois dias úteis, quando se conhecerá o calendário de pagamento e o desconto que o poupador terá de concordar para receber o dinheiro. Veja perguntas e respostas sobre o assunto.

Quem tem direito

O acordo pode encerrar quase 1 milhão de processos que tramitam há anos na Justiça. Serão beneficiadas as pessoas quem tiverem ações individuais ou coletivas pedindo o ressarcimento de valores. Está previsto o pagamento de mais de R$ 10 bilhões (cogita-se que o valor possa chegar a R$ 20 bilhões) a cerca de 1,1 milhão de pessoas. Para ter direito ao dinheiro, o poupador precisa comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça cobrando a correção dos valores e aceitar desistir desta ação. A conta poupança não precisa estar ativa, mas o poupador precisa comprovar que tinha o dinheiro depositado na época e concordar em receber o valor com um desconto, cujo percentual ainda não foi divulgado. 

Como será feito o pagamento

Ainda está sendo discutido entre os setores jurídicos de Febradan, Febrapo e Idec como será feito o pagamento. A tendência é de que ocorra ao longo de três anos, iniciando já em 2018. Será divulgado um calendário com critérios, como valor e idade do poupador, para a escala de recebimento do dinheiro. Das indenizações a serem pagas, os saldos mais baixos devem ser quitados à vista logo após a assinatura do acordo e a adesão dos poupadores. Conforme informações do jornal Estado de S. Paulo, quem entrou com ação individual terá de retirar o processo isolado e apresentar comprovações para aderir ao acordo. As ações coletivas seriam pagas automaticamente. A expectativa é de que o dinheiro comece a ser pago no início de 2018.

Que ações são essas?

Em 1993, o Idec ingressou com a primeira ação do país reclamando a compensação dos prejuízos dos poupadores com o Plano Verão. À medida que os brasileiros conheceram seus direitos, surgiram reclamações contra dezenas de bancos por perdas decorrentes, em especial, dos planos Bresser, Verão e Collor I. Com o tempo, milhares de processos coletivos e individuais deram entrada nos fóruns de todo o Brasil. Desde então, o tema foi objeto de milhares de julgamentos em primeira e segunda instâncias e nos tribunais superiores. 

Entenda as perdas

Perdas de rendimento que as poupanças sofreram com a mudança dos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990: os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O caso mais complexo é o gerado pelo plano Collor 1.  As ações vinham se arrastando na Justiça há mais de duas décadas. 

Veja as diferenças dos planos econômicos

Nas principais medidas econômicas dos anos 1980 e 1990, costumava ocorrer a troca do nome da moeda oficial, o congelamento de preços e a mudança dos índices de rendimento de depósitos bancários, inclusive das cadernetas de poupança. Isso gerou uma série de perdas financeiras para quem tinha dinheiro nos bancos na época da alta inflação. 

Plano Bresser

Em junho de 1987, determinou a substituição do reajuste da poupança pelas Obrigações do Tesouro Nacional (OTN), de 26,06%, pela Letra do Banco Central (LBC), de 18,02%. Com a mudança, perdeu dinheiro quem tinha dinheiro na poupança com aniversário de 1º a 15 de junho de 1987. Eles exigem, agora, o ressarcimento dos valores guardados conforme o percentual mais elevado.

Plano Verão

Vigorava o decreto-lei que estabelecia correção da poupança pelo índice oficial da inflação (IPC) que, em janeiro de 1989, chegou a 42,72%. No entanto, no dia 16 daquele mês, passou a vigorar o Plano Verão, que mudou a indexação da poupança, atrelando-a ao rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT) - naquele mês, foi de 22,35%. Os bancos, então, corrigiram todas as poupanças em janeiro pelo índice mais baixo (inclusive as que faziam aniversário antes do Plano Verão), trazendo uma defasagem de 20,37%. Os poupadores pedem correção pelo IPC até o dia 15 pelo IPC e pela LFT a partir do dia 16. 

Plano Collor I

O pacote de 15 de março de 1990 determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central (BC). A partir daí, conforme as contas faziam aniversário, eram corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), sendo os valores superiores a 50 mil repassados ao BC. Quem tinha conta com aniversário na segunda quinzena acabou prejudicado, já que o reajuste aplicado pelo BC tinha como base um índice oficial chamado BTNF, com taxa inferior ao IPC, usado até então. Os poupadores pedem correção destes valores pelo IPC.

Plano Collor II

Em janeiro de 1991, substituiu o rendimento da poupança com o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF) pela Taxa Referencial Diária (TRD), com redução de 14,11% no total de juros. Passaram a exigir reajuste mais alto quem tinha poupança com aniversário de 1º a 31 de janeiro daquele ano. 

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