MPF denuncia suspeitos de usar verba da Lei Rouanet para pagar casamento em Jurerê Internacional  - Geral - A Notícia

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Desdobramento da Operação Boca-Livre07/11/2017 | 11h37Atualizada em 07/11/2017 | 11h37

MPF denuncia suspeitos de usar verba da Lei Rouanet para pagar casamento em Jurerê Internacional 

Trinta e duas pessoas foram denunciadas pelo desvio de cerca de R$ 21 milhões

MPF denuncia suspeitos de usar verba da Lei Rouanet para pagar casamento em Jurerê Internacional  Facebook / Reprodução/Reprodução
Fotos estão disponíveis em sites especializados em casamentos e redes sociais, como Instagram e Facebook Foto: Facebook / Reprodução / Reprodução
Diário Catarinense
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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou 32 pessoas por desvios de cerca de R$ 21 milhões em recursos públicos do Ministério da Cultura (Minc), obtidos por meio da Lei Rouanet, mas que não foram aplicados conforme a lei. A Operação Boca-Livre — deflagrada pelo MPF, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal em 2016 — concluiu que parte do dinheiro foi desviada pelo grupo Bellini Cultural, com conhecimento das empresas doadoras, para eventos privados, como shows e publicações corporativas, e, inclusive, para o casamento de um dos sócios do grupo em Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Segundo o MPF, a investigação começou em 2011, quando o órgão recebeu uma denúncia anônima, apontando fraudes cometidas pelo grupo Bellini Cultural, dirigido por Antonio Carlos Bellini Amorim, que afirmava que sua empresa era a quinta maior arrecadadora de recursos do Ministério da Cultura. Os fatos foram comunicados para o Minc, que, em 2011, tinha um passivo de 88% das prestações de contas de projetos culturais pendentes, segundo o TCU.

Em 2013, a CGU exigiu que o Ministério da Cultura fiscalizasse os projetos e o Minc bloqueou repasses para duas empresas do grupo Bellini, que passou então a diversificar a apresentação dos projetos, para burlar a fiscalização, terceirizando-os entre empresas de funcionários e emitindo notas frias por meio de empresas de funcionários ou laranjas, por exemplo.

As fraudes do grupo Bellini, conforme o MPF, dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento; elaboração de serviços e produtos fictícios; duplicação de projetos; utilização de terceiros como proponentes e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras. Enquanto isso, os desvios aumentavam e dinheiro de projetos culturais foram usados para o casamento de um dos filhos de Bellini, Felipe, na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.

Contrapartidas ilegais

As contrapartidas ilícitas consistiam na publicação de livros corporativos, para serem dados de brindes para empresas parceiras e clientes, quando os projetos afirmavam que os livros seriam distribuídos gratuitamente e apenas uma pequena parte seria entregue às empresas; na realização de shows privados de fim de ano com artistas renomados e na devolução de dinheiro à empresa patrocinadora.

Por esses crimes, diretores do grupo e colaboradores estão sendo acusados pelo MPF por organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica.

Em todos os projetos do grupo Bellini Cultural investigados, o MPF entendeu que diretores das empresas patrocinadoras concorreram para a prática de estelionato contra a União, uma vez que as empresas, conforme a Lei Rouanet, por terem doado dinheiro para os projetos culturais, tiveram abatimento do seu Imposto de Renda. Ao receberem a contrapartida indevida, lucravam triplamente, pois, além da redução no Imposto de Renda, realizam seus eventos corporativos, de fato, com dinheiro público, e ainda divulgavam suas marcas para clientes.

Enquanto isso, cidades de interior e periferias das grandes cidades ficavam privadas de atividades culturais e bibliotecas públicas não recebiam os livros que supostamente deveriam receber. O máximo que recebiam eram o que os diretores da Bellini classificavam de "contrapartida social", a apresentação de uma orquestra, geralmente de dia, no mesmo local em que seria realizado o show corporativo à noite, ou uma pequena fração dos livros, distribuídos de forma completamente aleatória. Ou seja, a Lei Rouanet era desvirtuada pela Bellini e pelas empresas patrocinadoras.

A denúncia do MPF, de autoria da procuradora da República Karen Kahn, está sendo apreciada pela 3ª Vara Federal de São Paulo, que determinou a realização da Operação Boca-Livre, em junho do ano passado, realizada após quatro meses de interceptação telefônica, que comprovou o que as autoridades investigavam. A maioria dos acusados admitem os crimes, mas, em sua defesa, afirmam que as contrapartidas ilegais eram práticas comuns do mercado cultural.

 O Diário Catarinense não conseguiu entrar em contato com a defesa do Grupo Bellini até a tarde desta segunda-feira.

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