Idosicídio pode ser nova qualificadora para assassinato de idosos no Brasil - Geral - A Notícia

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Código Penal10/11/2017 | 08h08

Idosicídio pode ser nova qualificadora para assassinato de idosos no Brasil

Proposta que tramita no Senado ainda deve passar pela Câmara dos Deputados

Idosicídio pode ser nova qualificadora para assassinato de idosos no Brasil /
diario catarinense

O assassinato de idosos (com 60 anos ou mais), denominado idosicídio, pode passar a existir com qualificadora dentro do crime de homicídio, no Código Penal. O Projeto de Lei do Senado foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nesta quarta-feira (8). 

A proposta também inclui o delito no rol dos crimes hediondos — aqueles que recebem tratamento mais rigoroso quanto a regime de prisão, sem permitir indulto ou anistia. As informações são da Agência Senado. 

Se não houver recurso para votação em Plenário, em até cinco dias úteis, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Na condição de crime qualificado, o idosicídio pode resultar em pena de reclusão de 12 a 30 anos. No homicídio simples, a pena vai de seis a 20 anos.

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