Votação no Senado pode definir futuro de seis mil motoristas da Uber em SC  - Geral - A Notícia

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Regulamentação30/10/2017 | 11h30Atualizada em 30/10/2017 | 11h30

Votação no Senado pode definir futuro de seis mil motoristas da Uber em SC 

Segunda carreata em protesto ao PLC 28/2017 ocorre nesta segunda-feira na Capital

Votação no Senado pode definir futuro de seis mil motoristas da Uber em SC  Diorgenes Pandini / Diario Catarinense/Diario Catarinense
Comissão de motoristas pretende fazer apelo aos senadores catarinenses em seus escritórios na Capital Foto: Diorgenes Pandini / Diario Catarinense / Diario Catarinense

A votação do Projeto de Lei Complementar 28/2017, prevista na pauta de deliberações desta terça-feira no Senado, está deixando os motoristas que fazem transporte de passageiros por aplicativo inseguros com o futuro do emprego. Uma das empresas com maior abrangência no País, a Uber, têm se posicionado contrária à proposta porque considera excessiva a burocracia exigida e entende que a regulamentação, da forma como é sugerida, vai tornar o serviço privado semelhante ao público, como ocorre com os táxis.

Segundo levantamento da Uber, mais de 500 mil motoristas trabalham na empresa, sendo seis mil só em Santa Catarina. O número de usuários contabilizados  até esta segunda-feira (30) é de 17 milhões. Em Florianópolis, os profissionais organizam o segundo protesto contra a aprovação do projeto. Na última sexta-feira (27), os motoristas fizeram uma carretada da Via Expressa até o Aeroporto Hercílio Luz.  Nesta segunda, os manifestantes pretendem refazer o trajeto, que começou às 10h, e organizar comissões para fazer um apelo aos senadores catarinenses em seus escritórios na Capital.

A Uber informou que não está organizando os protestos, mas que os seus motoristas são livres para participar de manifestações.  A empresa também divulgou que mais de 800 mil assinaturas foram arrecadas de motoristas que atuam nas empresas de transporte por aplicativo na última semana. Uma campanha com a hashtag  #JuntosPelaMobilidade foi propagada pelas redes sociais. 

" O Projeto de Lei criará uma burocracia tão grande que impedirá que os 500 mil motoristas parceiros da Uber, em todo o Brasil, gerem renda para suas famílias. Entendemos que a manifestação é um direito de todos e, como autônomos, todos os motoristas têm o direito de se expressar, desde que com responsabilidade e dentro do que permitam as leis."

O ponto crucial do projeto de lei que incomoda a categoria é a aprovação de uma emenda que exige o uso de placas vermelhas para os automóveis que prestarem o serviço, da mesma forma como ocorre com o táxi, que é um serviço público. Além disso, o PLC 28/2017 exige que os veículos sejam cadastrados pelos municípios, o que permitirá que os tributos sejam direcionados para a cidade onde o serviço está atuando. 

Os motoristas também deverão contribuir com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e deverão informar na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que exercem atividade remunerada. Além de o PLC exigir que o veículo seja emplacado na cidade de circulação, ele deverá estar cadastrado no nome do motorista, o que impede que mais de um motorista use o mesmo carro para trabalhar no aplicativo. 

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