Vigilantes prisionais ameaçam greve por falta de pagamento do Estado a empresa terceirizada - Geral - A Notícia

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Crise24/10/2017 | 10h57Atualizada em 24/10/2017 | 10h57

 Vigilantes prisionais ameaçam greve por falta de pagamento do Estado a empresa terceirizada

Ministério Público do Trabalho deu prazo até sexta para que governo de SC apresente cronograma de pagamento

 Vigilantes prisionais ameaçam greve por falta de pagamento do Estado a empresa terceirizada Leo Munhoz/Agencia RBS
Presídio de Canhanduba, em Itajaí, onde atuam parte dos trabalhadores terceirizados. Foto: Leo Munhoz / Agencia RBS

Os funcionários terceirizados que atuam em presídios do Estado declararam a possibilidade de paralisação caso o governo não salde a dívida de R$ 117 milhões com o Grupo Ondrepsb, evitando demissões, segundo informou nesta segunda-feira presidente do Sindicato dos Vigilantes de Empresas Privadas de Blumenau e região (Sinvac) e diretor de imprensa da Federação dos Vigilantes (Fevasc), Jodecir de Souza.

Faz nove meses que o governo de Santa Catarina não repassa verba à empresa, que, por conta disso, suspendeu os contratos com o Estado há um mês e ameaça demitir os 1,5 mil funcionários caso a dívida não seja quitada até o dia 31 de outubro. Os trabalhadores terceirizados atuam na administração do Complexo Prisional de Itajaí e na Penitenciária Industrial de Joinville, e na vigilância carcerária em todo o Estado. Todos eles estão em aviso prévio.

— A intenção da greve é impedir as demissões e, caso ocorram, que os funcionários tenham segurança de que irão receber os valores de rescisão. Claro que gostaríamos de evitar isso, porque é uma área muito séria, de segurança - afirma Souza.

Segundo a assessoria de imprensa da Ondrepsb, há atrasos de repasses desde 2015, mas a situação chegou a um ponto crítico apenas neste ano.

Representantes dos trabalhadores, da empresa, das secretarias da Fazenda e da Justiça e Cidadania estiveram reunidos nesta segunda-feira em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Florianópolis, para tentar chegar a uma solução. De acordo com o procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso, as negociações não evoluíram e o MPT estabeleceu prazo até a próxima sexta-feira para o Estado apresentar um cronograma para o pagamento da dívida.

— Houve sinalização de aprovação de projeto de lei para crédito suplementar na Assembleia Legislativa para pagar o débito, mas não há dinheiro especificamente para ser quitada a dívida. Alegou-se que haveria que se esperar a arrecadação de impostos do Estado para ter verba. Foi um encaminhamento muito precário que não apresentou solução concreta para um problema grave, pela questão social da demissão e pela insegurança nas unidades prisionais - afimrou Carlesso. 

Procurada, a secretaria de Justiça e Cidadania não quis se manifestar. Já a secretaria da Fazenda se limitou a enviar a ata da reunião de hoje.

Carlesso, as negociações não evoluíram e o MPT estabeleceu prazo até a próxima sexta-feira para o Estado apresentar um cronograma para o pagamento da dívida.

— Houve sinalização de aprovação de projeto de lei para crédito suplementar na Assembleia Legislativa para pagar o débito, mas não há dinheiro especificamente para ser quitada a dívida. Alegou-se que haveria que se esperar a arrecadação de impostos do Estado para ter verba. Foi um encaminhamento muito precário que não apresentou solução concreta para um problema grave, pela questão social da demissão e pela insegurança nas unidades prisionais - afimrou Carlesso. 

Procurada, a secretaria de Justiça e Cidadania não quis se manifestar. Já a secretaria da Fazenda se limitou a enviar a ata da reunião de hoje.

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