Senado aprova, com emendas, a regulamentação de aplicativos de transporte individual - Geral - A Notícia

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Polêmica31/10/2017 | 20h46Atualizada em 01/11/2017 | 13h23

Senado aprova, com emendas, a regulamentação de aplicativos de transporte individual

Agora, por ter sido aprovado com emendas, o texto volta para análise na Câmara dos Deputados

Senado aprova, com emendas, a regulamentação de aplicativos de transporte individual Marcos Oliveira / Agência Senado/ Divulgação/Agência Senado/ Divulgação
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado/ Divulgação / Agência Senado/ Divulgação
Diário Catarinense
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O plenário do Senado aprovou durante a sessão desta terça-feira, com 46 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, o Projeto de Lei 28/2017, que regulamenta o funcionamento de aplicativos de transporte individual, como Uber e Cabify, deixando as regras mais rígidas para esse serviços. Aprovado com emendas, já que não houve unanimidade para votar o projeto do jeito que veio da Câmara, o texto agora volta para a análise dos deputados. Se fosse aprovado o texto original, sem nenhuma alteração no mérito, as regras iriam diretamente à sanção presidencial.

Em plenário, o projeto foi relatado pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que acatou parte das emendas apresentadas pelos senadores. As principais mudanças foram a retirada do texto da exigência de placa vermelha no transporte por aplicativo e da obrigação de os motoristas do aplicativo serem donos do automóvel usado no transporte.

Relator de dois projetos de leis que tratavam dessa regulamentação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), o senador Pedro Chaves (PSC-MS) alertou que a aprovação da proposta exigia atenção e sabedoria dos senadores, diante da importância do transporte individual privado na economia e na política de mobilidade urbana do país.

Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade. A proposta foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

 * Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado 

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