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Na Justiça12/10/2017 | 07h00Atualizada em 12/10/2017 | 09h34

Famílias que moram em ocupação irregular de Araquari têm futuro indefinido

Embora já tenha sido dada uma sentença favorável à ação civil, Defensoria Pública da União pretende recorrer da decisão. Pelo menos 700 pessoas residem na área

Famílias que moram em ocupação irregular de Araquari têm futuro indefinido Salmo Duarte/A Notícia
Valas também foram abertas pelos moradores Foto: Salmo Duarte / A Notícia

O futuro de cerca de 700 pessoas que moram em uma ocupação irregular em Araquari, no Norte do Estado, continua indefinido. Isso porque embora a sentença da ação civil publicada em setembro assegure a regularização fundiária para oito famílias, a decisão ainda pode mudar. De acordo com a defensora pública da União Eliza Adir Coppi Leonetti, o órgão pretende recorrer da decisão.

O processo tramita na Justiça desde 2014. O número de famílias contempladas representa pouco mais de 5% do número total. Atualmente, 159 famílias dividem o espaço, entre as construções feitas de madeira e abertas com amianto. Os moradores, em sua maioria, são de baixa renda e não podem arcar com as despesas de um aluguel ou da casa própria.

— A sentença assegurou a realização da regularização fundiária da área em discussão, porém, nos exatos termos do antigo projeto em curso junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que infelizmente, não contempla todas as pessoas e famílias que lá residem. Isso significa que apenas um número bastante reduzido poderá permanecer no local – garante a defensora.

A primeira notificação para desocupação voluntária ocorreu há pouco mais de três anos. À época, 35 famílias moravam na região, de acordo a sentença. Segundo Eliza, a decisão da 2ª Vara Federal não resolve o problema social das famílias que moram na área, nem traz alternativas para os que não foram contemplados no processo.

— A DPU pretende recorrer da decisão perante o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, objetivando sua reforma para que abarque todos os que lá residem atualmente – diz.

Divergência nas datas  
O terreno de 248 mil metros quadrados pertence à SPU, uma área da antiga rede ferroviária federal. O acesso à ocupação é feito pelas ruas Itamar Bertino Cordeiro e João Luis Filho. Conforme a SPU, a área é de domínio da União e será doada para a Prefeitura de Araquari e destinada exclusivamente aos programas habitacionais do município.

 ARAQUARI,SC,BRASIL,11-10-2017.Moradores de ocupação irregular teram que deixar suas casas.(Foto:Salmo Duarte/A Notícia,Geral)
Enquanto moradores dizem ter começado ocupação há 20 anos, Prefeitura afirma que ela teve início em 2013Foto: Salmo Duarte / A Notícia

Os moradores alegam que as primeiras famílias começaram a ocupar o terreno há mais de 20 anos. Em documento anexo ao processo, o município de Araquari informa que a área “começou a ser invadida em 2013, tendo a Secretaria Municipal da Habitação percorrido o local e encontrado 30 famílias.  Os invasores foram, à época, informados de que o local era propriedade da União e que eles poderiam se cadastrar junto ao município para participar do programa habitacional regular”.

Segundo a Procuradoria-geral do município, como o prazo para recurso da sentença vai até o final de outubro, o Executivo irá avaliar e tomar as medidas cabíveis depois da data.

Moradores realizam melhorias
Em abril deste ano, outro prazo foi estipulado para os moradores deixarem o local. A DPU entrou com recurso e conseguiu adiar as medidas administrativas que implicariam a desocupação imediata ou até a demolição dos imóveis construídos no local. De lá para cá, os moradores procuraram arrumar o quintal das casas e ruas ao redor. As áreas que antes viravam banhados por causa das chuvas, atualmente, são drenadas por valas abertas pelos ocupantes. No local, não há água encanada e nem saneamento.

 ARAQUARI,SC,BRASIL,11-10-2017.Moradores de ocupação irregular teram que deixar suas casas.Erico José do Carmo Dias,presidente da associação de moradores.(Foto:Salmo Duarte/A Notícia,Geral)
Erico diz que famílias abriram e consertaram ruas no local Foto: Salmo Duarte / A Notícia

O presidente da associação de moradores que ocupam a área, Erico José do Carmo Dias, diz que as famílias também abriram e consertaram ruas. Desta forma, até o caminhão da coleta de lixo pode acessar o lugar.

– Na semana passada, conseguimos fazer com que o caminhão de lixo entrasse aqui para fazer a coleta. Os próprios moradores estão abrindo as ruas – orgulha-se.

Os moradores estão apreensivos com a sentença porque ela derrubou a liminar concedida em abril que adiava a desocupação. Conforme Dias, as famílias almejam continuar morando no lugar e, cada vez mais, buscar melhorias.

— Hoje temos um campinho de futebol para as crianças e planejamos, futuramente, com a ajuda de ONGs, implantar uma creche porque temos aqui 248 crianças.

A defensora pública Eliza Adir Coppi Leonetti também ressalta que, como se trata de um assunto de repercussão e que implica o desalojamento de um grande grupo social carente, o entendimento é de que devem ser esgotadas todas as vias judiciais antes de qualquer ato de desalocação dos moradores da área ocupada.

– Caso isso ocorra, a DPU analisará a possibilidade jurídica de tomada de eventuais medidas protetivas – conclui.

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