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Portal18/09/2017 | 07h00Atualizada em 18/09/2017 | 08h17

Saavedra: Vigorelli poderá ganhar mais prazo para regularização em Joinville 

Determinações da sentença de 2013 são suspensas até o julgamento de apelação

Saavedra: Vigorelli poderá ganhar mais prazo para regularização em Joinville  Rodrigo Philipps/A Notícia
Foto: Rodrigo Philipps / A Notícia

Em recurso, a Prefeitura de Joinville, Ibama e União conseguiram suspender temporariamente os prazos da sentença sobre a regularização ambiental da Vigorelli, às margens da Babitonga. Com a decisão, tomada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (segunda instância da Justiça Federal), os prazos são suspensos até que sejam julgadas as apelações contra a sentença.

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A alegação foi de que o cumprimento agora das determinações, em especial demolições de parte das construções, pode trazer danos irreparáveis caso a decisão de primeira instância venha ser alterada. A Vigorelli começou a ser ocupada por pescadores nos anos 70 e em 1999 o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação de legalização ambiental na área de preservação. Em 2013, decisão da Justiça Federal determinou uma série de medidas na localidade, onde boa parte dos moradores vive da pesca e do turismo, com restaurantes como atração. 

A sentença em primeira instância prevê transferência de parte dos moradores, regularização fundiária e ambiental e até melhoria na infraestrutura para as famílias que permanecerem. Prefeitura e MPF assinaram acordo sobre a Vigorelli em 2014, mas ainda não há homologação judicial,  o que não impediria a adoção das medidas acordadas.

Vez dos animais

Os animais são os temas da próxima Conferência Municipal do Meio Ambiente de Joinville, marcada para o início de outubro. A superpopulação de cães e gatos nas ruas, a fauna exótica (de outras regiões) na área urbana e o controle das doenças transmitidas pelos bichos, entre outras questões, estão previstas na pauta. No ano passado, o rio Cachoeira foi a principal discussão.

Futuro da secretaria 

Udo Döhler recebe hoje um grupo de vereadores para tratar do futuro da Secretaria de Desenvolvimento Rural, pasta com boas chances de ser incorporada pela Secretaria de Meio Ambiente na próxima reforma. Nesse momento futuro, será criada a Secretaria de Serviços Urbanos. Mas a reforma é coisa para mais adiante.

Boa Vista 

Foi negada liminar na ação apresentada em junho pelo Ministério Público com cobranças de aplicação do plano de manejo do morro do Boa Vista, criado em 2011. Além da regularização ambiental, a promotoria queria a instalação de infraestrutura (fornecimento de água e energia) nos locais permitidos pelo plano.

Os custos

A liminar não foi concedida porque o município alegou estar tomando providências para a adoção do plano. Além disso, neste momento, são desconhecidos os custos para a aplicação de todas as determinações, como desapropriações e transferências de pate das famílias. O processo continua em tramitação.

Com carro

A programação da Semana do Trânsito de Joinville repete o modelo do ano passado, sem a restrição de ruas na área central para a passagem de automóveis (Dia sem Carro). O evento de bloqueio temporário aos carros foi realizado entre 2011 e 2015, iniciando com a proibição em várias ruas no Centro. Na última edição, em 2015, o trânsito só foi fechado na Travessa Bachmann.

Executivo

Em vigor há dois meses, a lei do transporte executivo de passageiros de Joinville não previu que muitos veículos em uso no serviço são financiados e ainda estão em nome de instituições financeiras e, com isso, não podem ser registrados – o cadastro tem que ser feito pela prestadora do serviço. Assim, projeto do vereador Maurício Peixer (PR) tenta resolver o problema.

Espinheiros 

A ampliação da estação de tratamento de esgoto no Espinheiros, na zona Leste de Joinville, vai custar R$ 13,7 milhões à Companhia Águas

de Joinville. A estação, inaugurada há menos de cinco anos (foi em novembro de 2012), tem sido alvo em diferentes momentos de queixas dos moradores por causa do mau cheiro. O contrato da ampliação já foi assinado.

Infantil

Publicada na sexta, a portaria de suspensão da licitação para a contratação de organização social para administrar o Hospital Infantil de Joinville não trouxe os motivos. Extraoficialmente, foi dito que houve a descoberta a possibilidade de prorrogação com a atual gestora, a Nossa Senhora da Graça. Na semana passada, uma outra OS visitou o hospital em Joinville.

Perto da eleição

Uma história de prazo mínimo de filiação ao partido para estar habilitado a cargo na executiva pode trazer alguma emoção na eleição interna do PMDB de Joinville, marcada para outubro. Pelo que se sabe até agora, está tudo certo, com Simone Schramm mantida na presidência e Afonso Fraiz como vice. 

Saída na Educação

Paulo Iolando de Santana deixou a direção executiva da Secretaria de Educação de Joinville. AInda não foi nomeado o substituto.

Audiência pública

A reciclagem será discutida hoje, a partir das 19h30 na Câmara de Joinvile. Os galpões de separação dos resíduos preparam campanha sobre o tema.

Cobranças

Em relatório da hoje extinta Amae feito no ano passado e registrado no site da Prefeitura de Joinville nesta sexta, há queixas em relação a reservatórios. “Está evidente a falta de uma rotina de manutenção periódica nos reservatórios e em seu entorno”. Outro estudo, também exibido na sexta, cobra melhorias nas adutoras. 


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