Saavedra: vereador quer regulamentação da hospedagem em imóveis residenciais em Joinville - Geral - A Notícia

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Portal14/09/2017 | 09h02Atualizada em 14/09/2017 | 09h02

Saavedra: vereador quer regulamentação da hospedagem em imóveis residenciais em Joinville

No projeto está prevista a proibição de serviços de hotelarias nas vagas oferecidas


No projeto de Ninfo König (PSB) para a regulamentação da hospedagem em imóveis residenciais em Joinville, está prevista a proibição de serviços de hotelarias nas vagas oferecidas. Ou seja, não pode ter refeições, serviços de despertador e quarto, lavanderia, chamada de táxi etc. Tal restrição não se aplica aos condomínios que oferecem tais serviços aos próprios moradores.

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Os prazos
A proposta do vereador Ninfo prevê que os imóveis sejam cadastrados na Prefeitura para recolhimento de taxas e não podem oferecer estadia por menos de sete dias consecutivos. No ano, a residência só pode ser oferecida em 90 dias, no máximo, de forma contínua ou em intervalos. Na lista extensa de obrigações, tem até a aprovação dos condomínios.

Concorrência
Até a origem dos inquilinos precisa ser informada em relatório. A proposta de Ninfo não cita nenhum serviço online, mas cita “plataformas eletrônicas” de divulgação, critério para enquadrar o Airbnb. Na justificativa, o vereador alega necessidade de evitar a “concorrência desleal” dos novos serviços com a hotelaria tradicional.


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