Saavedra: lei federal pode restringir atuação dos Bombeiros Voluntários em Joinville - Geral - A Notícia

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Portal05/09/2017 | 07h05Atualizada em 05/09/2017 | 07h05

Saavedra: lei federal pode restringir atuação dos Bombeiros Voluntários em Joinville

Lei entrou em vigor em março com regras de prevenção e combate a incêndios

Foto: Divulgação / Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville

O futuro dos bombeiros voluntários em Joinville está voltando a preocupar. O temor agora é a lei federal 13.425, com regras de prevenção e combate a incêndios, em vigor desde março e com prazo de até seis meses para adequação – ou seja, com dispositivos válidos a partir de outubro. Baseado em análises iniciais, a Prefeitura de Joinville considera a legislação prejudicial não só os bombeiros voluntários, com possibilidade de restrição à atuação da corporação. ¿É um golpe no voluntariado como um todo¿, diz Udo Döhler. Apesar das críticas em relação à lei, a Prefeitura garante que vai renovar o convênio com os voluntários, responsáveis pelas vistorias em Joinville. 

A Acij está conversando com a Facisc e Fiesc para articular a apresentação de uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei federal. Outro motivo de preocupação é a possibilidade de os bombeiros militares instalarem um centro de atividades técnicas em Joinville (uma área já estaria sendo procurada na cidade). Hoje, os militares contam com equipe reduzida na cidade.

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Colombo

O governador Colombo será procurado por Udo para tratar do tema: o objetivo é, mais uma vez, evitar que os militares venham a assumir as vistorias. A queixa é de que o trabalho passará a ser cobrado dos contribuintes, sem a gratuidade dos serviços prestados pelos voluntários. Há também temor de maior demora na concessão das licenças.

Pelo convênio

Preocupada com os impactos de lei federal sobre o tema, a Ajorpeme se manifestou a favor da atuação dos bombeiros voluntários, A entidade defende a renovação do convênio da Prefeitura com a corporação. 

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