Saavedra: Governo Udo joga a toalha para acelerar tramitação de processos na área ambiental - Geral - A Notícia

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Portal02/09/2017 | 08h30Atualizada em 02/09/2017 | 08h30

Saavedra: Governo Udo joga a toalha para acelerar tramitação de processos na área ambiental

Para a administração, a licença ambiental não deveria consumir nem 10% do tempo total de um licenciamento

O governo Udo jogou a toalha no licenciamento ambiental porque, mesmo com mudanças administrativas, como a extinção da Fundema, não conseguiu dar agilidade na tramitação dos processos. Desde o primeiro mandato, já são quatro titulares na área.

Para a administração, a licença ambiental não deveria consumir nem 10% do tempo total de um licenciamento. Pois 90% do tempo gasto estaria no licenciamento ambiental, onde haveria um excesso de cautela por causa de tratar de um tema sensível e de permanente vigilância do Ministério Público e do mercado.

Não bastasse, ainda tem a insegurança jurídica, com a aplicação do Código Florestal em área urbana como o exemplo mais contundente. Agora, a tarefa está com a Fatma. Curiosamente, foi num governo do PMDB que avançou a municipalização do licenciamento: em 1998, Luiz Henrique assinou convênio com a Fatma para a então Fundema licenciar pequenos empreendimentos.

Em 2007, o acordo se estendeu a obras de maior porte. Agora, volta tudo para a Fatma. 

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Desde 1889
Um dado interessante na publicação Bacias Hidrográficas da Região de Joinville: Gestão e Dados, lançada pela Univille: a família Schmalz fez medições de chuvas entre 1889 e 2001. Não há registro pluviométrico tão antigo em Joinville. O pioneiro foi João Paulo Schmalz, na Fazenda Pirabeiraba, com a tarefa sendo continuada pelos descendentes.

Parada desde o ano passado

Foto: Carlos Alberto Dias,Arquivo Pessoal / Arquivo Pessoal

Paralisada por causa de pendenga judicial, a obra de pavimentação da estrada entre a Vila da Glória (São Francisco do Sul) e Itapoá está perdendo parte do material colocado para preparar o asfaltamento. Não há prazo para a retomada porque o governo do Estado recorre no Superior Tribunal de Justiça por causa de decisão da Justiça Federal. Em ação do MP de 2011, com julgamento em segunda instância no início do ano passado, foi determinado que obras da Costa do Encanto precisam de estudos ambientais mais completos.

Pode ter reforço
Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Joinville poderão ser cedidos à Fatma para auxiliar no licenciamento ambiental. Hoje com 15 técnicos, a fundação já está preparando a vinda de mais profissionais para o setor. ¿Um absurdo¿Darci de Matos não concorda com a transferência do licenciamento ambiental de Joinville para a Fatma. ¿É um absurdo que vai na contramão da modernidade. As prefeituras querem fazer o serviço e Joinville, que tanto lutou para licenciar, vai devolver e sobrecarregar a Fatma¿, alega o deputado.

Vai ter mais
A nova reforma administrativa do governo Udo deve ficar para o final do ano porque podem ter mais mexidas além da incorporação da Secretaria de Desenvolvimento Rural pela pasta do Meio Ambiente e a criação da Secretaria de Serviços Urbanos.

Palestra
Ciro Gomes fala no dia 20 sobre a ¿A que e a quem deve servir a ciência e tecnologia?¿ no Congresso Nacional de Engenharias da Mobilidade, em Joinville. O evento realizado pela UFSC inicia na véspera.

Mais tempo
O contrato de locação por cinco anos com o parque Perini, com possibilidade de prorrogação, é prova suficiente da permanência do UFSC no condomínio industrial por muito tempo e reconhecimento de que a sede na BR-101 vai demorar. Mas não foi só o campus que não saiu por aquela região.

O parque
Há também planos para parque tecnológico, uma espécie de distrito industrial da inovação. Um conjunto de áreas privadas, onde havia previsão de instalação de montadora nos anos 2000, foi declarada de utilidade pública, com 2,6 milhões de metros quadrados. Foi por causa do pretenso parque que a região virou área de expansão urbana.

O que falta
Essas áreas de expansão são ampliação do perímetro urbano com o tipo de ocupação definida com antecedência. Houve resistência, mas a LOT aprovou o modelo. Só que há necessidade de definir exatamente o que pode ser instalado nessa área na região Sul de Joinville. O projeto ainda não chegou à Câmara de Vereadores.

No escuro
Na proposta de Orçamento da União para 2018, enviada na quinta à noite ao Congresso Nacional pelo governo federal, os investimentos em infraestrutura não estão listados de forma específica, só aparecem em montantes por ministérios ou ações. Ou seja, ainda não dá para saber quanto está previsto para a duplicação da BR-280 ou os contornos ferroviários de Joinville e de São Francisco do Sul.

Só o que tem
Nas propostas anteriores, já nesta fase se sabia o quinhão reservado a cada obra. Agora, nem isso. A duplicação da BR-280, com obras em ritmo lento e não iniciada no lote de maior movimento, e os dois contornos, parados desde 2011, são os únicos investimentos de grande porte em infraestrutura previstos para a região de Joinville.

Com cadastro
No pedido de regulamentação do Airbnb, serviço online de hospedagem, os hoteleiros de Joinville querem o cadastro dos imóveis junto ao Ministério do Turismo e também junto à Prefeitura. A solicitação foi feita por pelo VivaBem, o sindicato do setor, em reunião na sexta com Udo Döhler. A Prefeitura vai montar um grupo de trabalho para analisar o tema.

Concentração
Em 2000, Joinville tinha 430 mil moradores, uma população equivalente à soma dos habitantes das 124 cidades catarinenses menos populosas. Agora, em uma comprovação da concentração demográfica, é preciso somar os moradores de 144 municípios de menor população para atingir o contingente de Joinville, onde moram 577 mil pessoas.

Campanha com carinho


Foto: Rogerio da Silva,Divulgação / Divulgação

Os dois cães foram levados à escola Caic Francisco Rodrigues de Oliveira para participar de campanha de educação ambiental com foco no bem-estar animal. A ação educativa foi feita na escola devido aos casos de abandono de bichos nas redondezas do colégio. Há também palestras e oficinas sobre o tema.

Aplicação do Código Florestal
A Fatma pretende adotar o conceito de área consolidada para permitir obras mais perto de cursos d¿água em Joinville. Hoje, na maioria dos casos, a Secretaria de Meio Ambiente de Joinville manda respeitar o recuo de 30 metros previsto no Código Florestal. Mas antes de conceder as licenças, a Fatma vai verificar os estudos que definem o que é área consolidada, isto é, já ocupada e sem necessidade de preservação.

Não tão alto
Com a aprovação da LOT, Justiça Federal só poderá construir a sede própria com o tamanho pretendido se for adotado a outorga onerosa, com pagamento à Prefeitura de Joinville pela construção ¿excedente¿. Isso ocorre porque a nova lei reduziu o potencial construtivo naquele ponto, no antigo Fórum.

Mais tempo
A eventual mudança no traçado do novo contorno ferroviário de Joinville, uma cobrança de Araquari para evitar a passagem em área urbana do Itinga, deverá adiar a retomada das obras, prevista para o final de 2018, após licitação. O projeto está na fase final e o estudo de um novo trajeto vai exigir mais tempo. 

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