Justiça ordena demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, em Florianópolis - Geral - A Notícia

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Dano ambiental05/09/2017 | 21h35Atualizada em 05/09/2017 | 21h35

Justiça ordena demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, em Florianópolis

Sentença determina 30 dias para que a decisão seja acatada, sob alegação de prejuízos a área de preservação permanente

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Quatro bares da Praia da Joaquina, em Florianópolis, terão de ser demolidos sob a alegação de terem causado dano ambiental em Área de Preservação Permanente (APP). Conforme decisão da Justiça, os proprietários dos estabelecimentos têm até 30 dias para acatar a decisão. As informações são da NSC TV.

A sentença determina que, depois da demolição, eles terão de limpar toda a área e apresentar um plano de recuperação ambiental, que precisa ser aprovado pelo Ibama. Se não cumprirem a ordem, a multa é de R$ 10 mil por dia. Mas os proprietários podem ainda recorrer em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

Na mesma ação, outros cinco réus foram absolvidos, incluindo dois hotéis e um estacionamento. A sentença também determina que a Prefeitura de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) têm de deixar claros os limites da APP na beira da Praia da Joaquina.

A ação é de 2012, quando o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de imóveis na beira da Praia da Joaquina. O MPF também pode recorrer da decisão de primeira instância e pedir, no TRF-4, a condenação dos réus absolvidos.

O procurador responsável só decidirá isso quando voltar de férias. O prazo para recursos é até o dia 19 de outubro.

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