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Dia dos Pais13/08/2017 | 07h30Atualizada em 13/08/2017 | 11h44

Licença-paternidade de 20 dias é realidade em um quarto das grandes empresas de SC

Maioria das empresas catarinenses ainda permite somente cinco dias de afastamento do trabalho; Média brasileira é ainda pior: 12%

Licença-paternidade de 20 dias é realidade em um quarto das grandes empresas de SC Betina Humeres/DC
Anderson Nielson com seu pequeno de nove meses durante ação de empresa em Florianópolis que tenta mudar relação entre mercado de trabalho e paternidade Foto: Betina Humeres / DC

A ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 dias é realidade em somente um quarto das empresas em Santa Catarina que poderiam aderir ao Empresa Cidadã. Presente em 2.229 organizações do Estado, o programa que prevê o aumento desse benefício trabalhista é ainda menos abrangente a nível nacional: das 160 mil corporações consideradas de grande porte no Brasil, só 12% permitem que os pais participem dos primeiros cuidados do próprio filho ou filha por mais tempo. Especialistas defendem a importância da ampliação desse período de atenção integral — que entre os países desenvolvidos só é maior do que aqueles permitidos na Itália, Grécia e Holanda — por parte da figura masculina para o desenvolvimento da criança e o fomento da igualdade de gênero.

O gerente de atendimento aos clientes Eduardo Tavares, 36, teve a quinzena adicional de licença-paternidade garantida em Florianópolis. Para ampliar ainda mais esse tempo, solicitou à empresa dez dias de férias. Também contou com a ajuda de familiares, que se deslocaram de São Paulo para auxiliar na amamentação, banho e troca de fraldas do recém-nascido. Voltou a trabalhar há uma semana, depois de um mês em casa com a esposa e o Théo, que acaba de completar 40 dias de vida. 

— Cinco dias, que é o padrão na maioria das empresas, não é nada. Acho que tem que ser no mínimo um mês, porque é muita coisa se encaixando. A mulher sente mais, então a licença-paternidade deve existir para ajudá-la. Por outro lado, quem pega um tempo maior, deve se preparar. Ficar o tempo todo em casa também é mentalmente estressante — diz. 

Além da licença de 20 dias proporcionada a dez pais até o momento, a empresa onde Tavares atua, que foi eleita pelo instituto Great Place to Work como a melhor para se trabalhar em Santa Catarina, garante flexibilidade na carga horária desses funcionários. Na tarde da última sexta-feira, por exemplo, eles foram liberados para ficar junto de seus herdeiros em um hotel no Norte da Ilha. Também estudam a viabilidade de implantar políticas complementares de suporte à paternidade, tais como jornada de trabalho reduzida ou folga em um dia da semana. 

— É muito importante que as pessoas estejam aqui se sentindo bem em relação a outros aspectos de suas vidas. Dentro desse contexto, está a paternidade. No modelo que temos hoje, toda a responsabilidade da criação é colocada na mãe. Temos debatido como mudar isso e colocar o pai numa posição de suporte à família nesse e em tantos outros momentos em que ele é necessário — justifica o diretor de gestão de pessoas, Anderson Nielson. 

Representante de uma minoria no mercado de trabalho, Eduardo Tavares pôde ficar um mês em casa com o Théo e a esposa Foto: Felipe Carneiro / Agencia RBS

A necessidade de acolhimento e inserção do pai na vida do bebê é comprovada desde os primeiros meses de gravidez. Da mesma forma, a participação do homem deve ser continuada após o nascimento da criança, segundo avalia o obstetra Alberto D'Áuria, e prevê o Marco Legal da Primeira Infância, de 2016. 

— No pós-parto, é fundamental que o papai participe de atividades como o banho do bebê, a troca da fralda e as consultas pediátricas. Tudo isso vai ser fundamental para criação do vínculo com o filho — diz.

Inicialmente voltado à extensão da licença-maternidade de 120 para 180 dias, o programa Empresa Cidadã, que existe desde 2008, passou a beneficiar também os pais, a partir de uma lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 8 de março de 2016 (Dia da Mulher). Daquela data até o final do ano passado, só 30 novas organizações aderiram ao programa em Santa Catarina, de um total de 9.357 que estão aptas — no país todo foram menos de 1 mil. Podem participar firmas que declaram imposto em regime de lucro real, ou seja, que tenham receita bruta anual superior a R$ 78 milhões. 

A contrapartida é a dedução fiscal dos salários pagos durante as licenças estendidas no imposto de renda da pessoa jurídica. As pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã por meio do Atendimento Virtual (e-CAC), utilizando código de acesso ou certificado digital válido. É possível cancelar a adesão a qualquer momento.

Na tentativa de ultrapassar as condições desse modelo, tramitam na Câmara dos Deputados cinco projetos de lei voltados ao aprimoramento da licença-paternidade no Brasil. São eles: PL 3935/2008; PL 879/2011; PL 7985/2014; PL 2915/2015 e PL 1131/2015. Todos tentam regulamentar junto à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o direito a 30 dias de afastamento remunerado, com possibilidade de ampliação desse período. 

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Diferentemente da licença-maternidade, que é um benefício arcado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a licença-paternidade de cinco dias é um direito trabalhista, com o qual o empregador tem que arcar. Quando a empresa oferece a possibilidade de passar mais tempo com o bebê e a esposa, alguns homens ainda temem ser enxergados como pouco engajados com o trabalho. Tanto que, nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), somente 20% dos pedidos de afastamento são feitos pelos homens, enquanto os 80% restantes ficam a cargo das mulheres.

Em uma consultoria, a advogada e pesquisadora do núcleo Direito, Gênero e Identidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Lígia Sica, ampliou a licença-paternidade de uma empresa em São Paulo para dois meses. Nenhum funcionário acabou se ausentando por todo esse período. Apesar de considerar a lei desigual para mães e pais, ela acredita que, primeiro, o homem deve interessar-se pela paternidade ativa.

— Cinco dias é o tempo em que ele leva a esposa à maternidade para o parto, recebe as visitas, leva a criança para casa com a mulher e depois vai embora. Crê que esse é o papel dele nesse momento. Então, ele vai exercer o papel dele que é ir trabalhar fora para ser o provedor. Para as licenças maternidade e paternidade serem iguais, não precisariam ter o exato número de dias. O que poderia ser igual são as oportunidades de um pai vivenciar o nascimento de um filho e a primeira infância da mesma forma que uma mulher vivencia — analisa.

A jurista cita como exemplo positivo a legislação noruega, onde há uma licença-natalidade que pode ser dividida entre pai e mãe, com mínimo de dias para cada um. 

Para a socióloga Helena Hirata, que atua com a temática da divisão sexual do trabalho na França e como professora visitante da Universidade de São Paulo (USP), esse contexto é reflexo da criação do homem, que é voltada ao mercado de trabalho, enquanto à mulher restam as tarefas domésticas e o cuidado não só de crianças, mas de idosos e pessoas com deficiência, por exemplo. 

— Quando uma criança nasce, a maternidade e a paternidade são de responsabilidade tanto do pai quanto da mãe. Não é só a mãe, como se observa na legislação de trabalho de diversos países. É importante que haja a possibilidade do pai também cuidar do bebê, para a identidade dele e também para não deixar a mulher sozinha nesse momento delicado. Onde há licença-paternidade em tempo maior do que no Brasil, há mais igualdade entre homens e mulheres em casa, no trabalho e na sociedade — pontua. 

Impacto na produtividade é controverso

No momento da criação da possibilidade de ampliar a licença-paternidade em lei, a Confederação Nacional de Indústrias (CNI) posicionou-se de maneira contrária ao benefício por motivos relacionados à produtividade dos funcionários. Embora reconheça a importância da presença dos pais nas primeiras semanas de vida da criança, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), pondera que "o afastamento implica custos para as empresas e para a sociedade". 

— A pauta deve ser objeto de negociação coletiva, conforme previsto na Reforma Trabalhista, que acaba de ser aprovada — acrescenta o presidente Glauco José Côrte.

Especialista em economia e gênero na Universidade Federal Fluminense (UFF), Hildete Pereira de Melo afasta qualquer receio em relação à queda de produtividade do homem que é pai no mercado de trabalho.

— Essa é uma visão patriarcal. A dedicação à paternidade não tem nada a ver com produtividade, mas às máquinas e aos equipamentos. A conciliação do trabalho com os filhos pode perfeitamente ser dividida. Isso não impacta na extração de excedente que o capital retira da sociedade  — analisa. 

Dos 1.067 funcionários do porto de Navegantes, na foz do rio Itajaí-Açu, 852 são homens e 530 são pais. Os 17 mais recentes puderam usufruir da licença-paternidade de 20 dias, como Deinis Rafael Rosa, 38, que junto de Priscila trouxe ao mundo William. Isso não fez com que os trabalhos fossem prejudicados, pelo contrário, já que a empresa teve recorde de produção no último mês. 

— Moramos em um sobrado e, como minha esposa fez cesárea, ela ficou dez dias sem descer do quarto. Então, fiquei 24 horas com ela e com o William. Não tem valor que pague esses 20 dias. Não fosse isso, eu teria de contratar alguém ou chamar algum familiar para ajudar, porque a rotina muda completamente. Quanto mais tempo, melhor — conta o pai. 

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