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Motins e rebeliões09/07/2017 | 20h03Atualizada em 10/07/2017 | 14h51

Santa Catarina ganha tropa para atuar em situações de crise no sistema prisional 

Grupo Tático de Intervenção deverá agir apenas em casos como motins e rebeliões em unidades prisionais catarinenses 

Santa Catarina ganha tropa para atuar em situações de crise no sistema prisional  Secom/Secom
Foto: Secom / Secom

Uma tropa de agentes penitenciários treinada para atuar exclusivamente em situações de crise no sistema prisional catarinense, como motins e rebeliões, está pronta para entrar em ação a partir desta segunda-feira. Trata-se do Grupo Tático de Intervenção (GTI), que reúne apenas os agentes capacitados no curso mais avançado de intervenção tática prisional à disposição na Academia de Justiça e Cidadania do Estado.

O efetivo conta com 20 alunos que completaram a formação do curso em fevereiro e deverão preencher as fileiras do grupo. A portaria que institui a criação do GTI foi publicada na semana passada. O documento cita a "elevada demanda" de operações integradas de segurança prisional, a necessidade de intervenções táticas em razão de "eventos de subversão" nos estabelecimentos penais e a "dificuldade de mobilização de servidores especializados" para ações de intervenção tática em momentos de crise. 

A ordem executiva para a atuação da tropa foi assinada nesta segunda-feira pelo governador Raimundo Colombo, numa solenidade de entrega de 21 viaturas na sede do Departamento de Administração Prisional (Deap), em Palhoça. Na prática, a assinatura formaliza as atividades de um grupo especializado entre os agentes prisionais, como ocorre com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar, por exemplo.

— O grupo vem em processo de formação há mais de um ano. Participaram de cursos de capacitação pela academia, além de atividades de intervenção no Ceará e no Rio Grande do Norte. Visitaram outros grupos de intervenção em outros Estados. Estão prontos e poderão operar em qualquer unidade do Estado— diz o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Soares Lima.

Até então, segundo Lima, Santa Catarina não contava com uma formação capacitada e dedicada exclusivamente às ações de intervenção. A sede do GTI será o Complexo Penitenciário de São Pedro de Alcântara, considerado um dos focos de maior tensão no sistema prisional do Estado, mas a tropa deverá ser deslocada para agir em qualquer outra unidade quando for necessário. 

Uma das características mais marcantes do grupo será o forte aparato, notabilizado pelo uso de capacetes, acessórios junto aos coletes e por armas de cano longo. Apesar dos recursos e do treinamento diferenciado, o secretário-adjunto evita falar em "elite" e prefere chamar o grupo de "especializado". 

—É um grupo especializado, focado na intervenção prisional, não tem característica multiuso. É como um seguro: a gente treina e paga para não ter que precisar usar — diz Leandro Lima.

Associação defende reposição de agentes

A atuação de duas grandes facções criminosas no sistema prisional catarinense torna necessária a atuação de um grupo especializado, defende Ferdinando Gregório Quirino da Silva, diretor de comunicação da Associação dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativa de SC. Mas a categoria, diz Ferdinando, tem preocupação com a reposição dos agentes convocados para fazer parte do GTI. 

—O Estado não faz concursos públicos para repor esse efetivo. O profissional sai de uma penitenciária para compor o grupo e não é reposto. Temos medo de que esse mesmo grupo tático acabe futuramente por necessidade de reaproveitamento dos servidores que estão lá — alerta.

A prática de contratações dos chamados ACTs, profissionais admitidos em caráter temporário, também não basta para resolver a demanda de agentes — o próprio Estado reconhece que o déficit é de pelo menos 910 profissionais. Segundo o diretor de comunicação da entidade, parte das atribuições dos agentes é equivalente ao poder de polícia e não pode ser exercida por um ACT.

—Falta estrutura. Não basta só investir em corpo específico, como grupo táticos, mas também em mais unidades prisionais, mais pessoal para o atendimento  — reforça.

O GRUPO TÁTICO DE INTERVENÇÃO

FORMAÇÃO
Os agentes integrantes do GTI participaram do curso de Intervenção Tática Prisional Avançada da Academia de Justiça e Cidadania, com cerca de 330 horas de duração. As disciplinas incluem lições de direitos humanos, gerenciamento de crise, chefia e liderança, Lei de Execução Penal, noções de medicina legal e armas não letais, planejamento operacional, uso diferenciado da força, atividade de segurança em alturas, imobilização tática, intervenção tática prisional, noções de explosivos e prevenção de combate a incêndio. 

ESTRUTURA
O GTI ficará sediado no Complexo Penitenciário do Estado (COPE), em São Pedro de Alcântara. A hierarquia começa por um coordenador-geral, subordinado à direção do Deap, auxiliado por um coordenador-adjunto, um supervisor-geral e quatro supervisores de plantão. 

ATRIBUIÇÕES
-Avaliar, planejar, controlar e executar operações nas unidades prisionais, intervindo em situações de crise, como motins e rebeliões

-Planejar e executar operações de contenção e intervenção prisional, em apoio a procedimentos nas operações integradas de segurança e operações de rotina para a realização de revistas

-Promover reforço ostensivo por meio de rondas no interior e exterior das unidades prisionais, por determinação do diretor do Deap

-Segurança de autoridades na parte interna da unidade prisional quando houver visitação aos estabelecimentos penais

ATUAÇÃO ESPECIALIZADA
A criação do GTI garante a atuação de uma tropa especializada exclusiva para ações de intervenção. Hoje, o Estado conta com outros dois tipos de grupos especializados no sistema prisional

NOT -  Núcleos de Operações Táticas, baseados em unidades prisionais. Atuam em Florianópolis, Lages e Chapecó. 

SOE - Serviços de Operações e Escoltas, com base no Deap, voltado para escoltas estaduais de alto risco e interestaduais. 

GTI - Grupo Tático de Intervenção, com base em São Pedro de Alcântara, de atribuição específica para intervenção prisional.

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