Saavedra: Justiça determina que Canal do Linguado, em São Francisco do Sul, continue fechado - Geral - A Notícia

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Portal10/07/2017 | 06h30Atualizada em 10/07/2017 | 14h17

Saavedra: Justiça determina que Canal do Linguado, em São Francisco do Sul, continue fechado

Discussão sobre abertura do aterro durou 16 anos nos tribunais. Veja como era o local antes do fechamento

Saavedra: Justiça determina que Canal do Linguado, em São Francisco do Sul, continue fechado Marco Favero/Agencia RBS
Canal tem 23 km de extensão e 2  km de largura. Foi fechado em 1935 Foto: Marco Favero / Agencia RBS

Entre maio e junho, as ações do Ministério Público Federal sobre o canal do Linguado, por onde passa a BR-280, encerraram-se definitivamente em diferentes tribunais sem atender ao pedido de reabertura da passagem, com a retirada do aterro. Os processos abertos em 2001 e 2002 passaram pelas instâncias da Justiça Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, onde não foi aceito o último recurso da Procuradoria de República. 

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No processo, o MPF conseguiu a elaboração de estudos ambientais sobre o aterro concluído em São Francisco do Sul há mais de 80 anos.

O fechamento do canal, segundo os procuradores, afetou o meio ambiente na baía da Babitonga. Uma dos cenários previstos era de reabertura parcial. Mas as medidas previstas nos levantamentos não foram adiante porque prevaleceu a tese do desenvolvimento econômico, além da necessidade de complementos aos estudos, que não teriam sido conclusivos sobre todos os impactos da reabertura.

Registro feito possivelmente na década de 1930 mostra a ponte móvel que existia ali. O vão central era acionado por mecanismo a vapor, girava sobre um eixo e abria passagem para embarcações nos dois lados Foto: Arquivo Histórico de Joinville / Divulgação

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A passagem da BR-280 e da linha férrea sobre o Linguado foi lembrada na decisão judicial. A abertura do canal também não impediria o despejo de esgoto sem tratamento, além da possibilidade de contaminação por metais pesados no entorno e de inundação em áreas vizinhas. 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, concordou com essa posição ao não aceitar o recurso derradeiro, em decisão no final do ano passado – o processo foi encerrado em maio no Supremo, providência também tomada na primeira instância da Justiça Federal.

 
 

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