Oito cidades catarinenses passam a usar sistema de licenciamento ambiental da Fatma - Geral - A Notícia

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Meio ambiente05/07/2017 | 11h29Atualizada em 05/07/2017 | 17h16

Oito cidades catarinenses passam a usar sistema de licenciamento ambiental da Fatma

As prefeituras de Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itapema, Itajaí, Braço do Norte, Botuverá e São José passarão a operar o sistema

Oito cidades catarinenses passam a usar sistema de licenciamento ambiental da Fatma Cristiane Serpa/Agencia RBS
Foto: Cristiane Serpa / Agencia RBS
Diário Catarinense
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Apesar de ser uma tarefa comumente relacionada ao Estado, a concessão de licenças ambientais também pode ser feita pelos municípios, desde que se trate de empreendimentos locais, conforme a Lei Complementar nº 140/2011. Em Santa Catarina, são 69 cidades que fazem esse trabalho, mas sem haver um padrão na liberação de construções. A fim de começar a mudar essa realidade e também reunir informações ambientais do Estado, a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) passa a disponibilizar o seu próprio sistema, o Sinfat, para oito prefeituras: Florianópolis, Palhoça, Joinville, Itapema, Itajaí, Braço do Norte, Botuverá e São José, conforme termo de concessão do sistema de licenciamento assinado na última terça-feira. 

A presidência do órgão fiscalizador do Estado avalia que será possível garantir o cumprimento da legislação e, de quebra, garantir um possível pioneirismo catarinense.

— O Estado é o primeiro no Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema, será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense — diz o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick, que garante que não haverá brecha para concessões irregulares, já que as cidades seguirão as normativas estaduais.

Para a Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o uso do mesmo sistema trará benefícios para os municípios, em especial para a população. 

— É uma união de esforços para diminuir custos para o cidadão. Em tempos de crise, é imprescindível sentarmos e encontrarmos uma solução. Se fossemos buscar o sistema em uma empresa privada seria um alto investimento — afirma a presidente do órgão e prefeita de São José, Adeliana Dal Pont. 

Além do suporte às cidades, o Sinfat Municípios também promete facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo. 

— A ferramenta será um instrumento fantástico de transparência e segurança jurídica — declarou o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, promotor de justiça, Paulo Antonio Locatelli.

Segundo a Fatma, esses municípios foram escolhidos por questões logísticas, a fim de dar conta dos treinamentos que serão necessários. A previsão é de que, até o fim do ano, todos as cidades que tiverem interesse em utilizar o sistema possam aderi-lo. 

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