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Saúde pública19/07/2017 | 18h25Atualizada em 19/07/2017 | 19h27

Médicos fazem dossiê para denunciar abandono do SUS pelo Governo Federal

Entre as principais dificuldades estão a redução no número de leitos, falta de medicamentos e sucateamento da infraestrutura

Médicos fazem dossiê para denunciar abandono do SUS pelo Governo Federal Marcelo Casagrande/Agencia RBS
Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
Diário Catarinense
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Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregaram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um manifesto na manhã desta quarta-feira, 19. O documento expõe a insatisfação dos médicos com os rumos adotados na condução das políticas públicas para área. Os profissionais consideram que as medidas tomadas pelo Governo não são suficientes para livrar a rede pública de um quadro crise. Entre as principais dificuldades estão a redução no número de leitos, falta de medicamentos e sucateamento da infraestrutura.

A entrega do manifesto foi durante audiência, em Brasília (DF), após a polêmica declaração do ministro de que os profissionais da saúde "fingem trabalhar". A vice-presidente do CRM/SC, Rachel Duarte Moritz, diz que no encontro desta quarta-feira foram abordados os problemas da saúde pública no país e assuntos como terceirização do Samu e superlotação de hospitais. 

Junto com o manifesto, foi divulgado um dossiê com mais de 15 mil páginas com relatórios de fiscalização de 2.936 ambulatórios e postos de saúde do país. Foram encontradas irregularidades nos serviços que comprometem a qualidade dos serviços e do atendimento à população. As visitas foram realizadas por fiscais do Conselho entre janeiro de 2015 e junho de 2017.

Entre as dificuldades no sistema, que prejudicam pacientes e profissionais, estão: redução no número de leitos, sucateamento da infraestrutura rede de atendimento, falta de medicamentos básicos - como penicilina, além de fatores relacionados ao desempenho da gestão, como a redução do Estado no custeio e investimento em despesas com saúde e a má administração dos serviços nas esferas federal, estaduais e municipais.

Médicos apresentam manifesto após declaração polêmica do Ministro da Saúde

Falta de leitos

Para os conselheiros, um dos grandes gargalos atuais do SUS está na oferta limitada de leitos para internação. Em cinco anos, o Brasil perdeu 23,6 mil unidades destinadas a pacientes que precisam permanecer num hospital por mais de 24 horas. O total baixou de 335,5 mil para 312 mil, o que representa uma queda de 13 leitos por dia. As especialidades que mais sofreram impacto do fechamento de leitos foram psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral.O cálculo foi feito com base em informações do próprio Ministério da Saúde.

Em números absolutos, os estados das regiões Sudeste e Nordeste foram os que mais sofreram redução no período. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, pouco mais de sete mil leitos foram desativados no período. Na sequência, aparece Minas Gerais (-3.241 leitos) e São Paulo (-2.908). No Nordeste, a Bahia sofreu o maior corte (-2.126). Entre as capitais, foram os fluminenses os que mais perderam leitos na rede pública (-2.503), seguidos pelos fortalezenses (-854) e brasilienses (-807).

Terapia Intensiva

Os Conselhos de Medicina também denunciam que apenas 505 municípios brasileiros possuem Unidades de Terapia Intensiva (UTI) no Brasil, ou seja, 10% do total. Isso deixa sem esse tipo de cobertura os moradores de 5.065 cidades.

Segundo o levantamento do CFM, em 70% dos estados não há o número de leitos de UTI preconizado pelo Ministério da Saúde para garantir o bom atendimento de sua população. Entre eles está Santa Catarina.

De acordo com a Portaria Ministerial nº 1.101/2002, deve existir de 2,5 a 3 leitos hospitalares por cada 1 mil habitantes. Já a oferta necessária de leitos de UTI deve ficar entre 4% e 10% do total de leitos hospitalares, o que corresponde a um índice de um a três leitos de UTI para cada 10 mil habitantes. Se consideradas as unidades públicas, o SUS conta com 0,95 leitos de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes.

A má distribuição geográfica dos leitos também é um agravante. Só o Sudeste concentra 47% das UTIs brasileiras disponíveis no SUS. Já o Norte tem a menor proporção: apenas 2.058 5,7%. Os dados revelam ainda que os sete estados da região Norte possuem juntos menos leitos de UTI no SUS do que todo o estado do Rio de Janeiro: 1.141 e 1.289, respectivamente.

Subfinanciamento

De acordo com o Conselho de Medicina, as denúncias e números negativos apresentados no dossiê têm origem na má gestão e no baixo comprometimento do Estado com as despesas em saúde no País. Conforme o último relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é terceiro pior das Américas em termos de gastos públicos com a área. 

Os dados revelam que, em 2014, apenas 6,8% do orçamento público brasileiro foi destinado à saúde, sendo a terceira pior taxa entre os 35 países que compõem os continentes americanos – a frente apenas do Haiti e da Venezuela e abaixo da média mundial (11,7%).

O levantamento também aponta que, ao longo dos anos, o percentual gasto pelo Governo com saúde no Brasil oscilou entre 4,1% (2000) e 9,9% (2010), incluindo as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios). Atualmente, a taxa brasileira é também inferior à média do que se gasta na África (9,9%), dividindo a posição no ranking com Gana, Tajiquistão, Omã e Mongólia.

Análise do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra ainda que, entre 2003 e 2016, o Ministério da Saúde (MS) deixou de aplicar cerca de R$ 155 bilhões no SUS. No período apurado, cerca de R$ 1,5 trilhão foi autorizado para o Ministério da Saúde no Orçamento Geral da União (OGU), segundo os dados oficiais do próprio Governo. Os desembolsos, no entanto, foram de R$ 1,3 trilhão (89% do previsto). 

Posicionamento do Ministério da Saúde

Em carta aberta aos profissionais de saúde e à população, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que expressão que utilizou, "vamos parar de fingir que pagamos o médico e o médico fingir que trabalha", foi retirada do seu contexto. Ele defende que acrescentou outras palavras: "nós vamos pagar um salário justo para o médico e exigir que eles estejam à disposição da população".

Na carta, disse ainda que é necessário enfrentar da ausência de médicos em postos de saúde. "O número de consultas realizadas na Atenção Básica, o serviço mais próximo do cidadão, é abaixo do esperado: 43,8% do que deveria ser feito, os dados são do Sistema e-SUS AB. Estudo do Banco Mundial aponta que temos estrutura para aumentar em 37% a produtividade nesta área".

Para isso, diz que irão apostar em remuneração adequada, sem que os profissionais precisem se manter em quatro ou cinco empregos; e com a melhoria das condições de trabalho que estamos implementando. Além disso, também planejam enfrentar o problema da informatização do SUS. Segundo o ministro, a biometria e o prontuário eletrônico garantem o acesso do paciente a seu histórico de saúde e permite avaliar todos os procedimentos realizados. "São ferramentas fundamentais para a qualidade do atendimento e da gestão do SUS", disse ainda em comunicado.

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