Mais de 50 mil catarinenses têm direito à restituição do segundo lote do IR 2017 - Geral - A Notícia

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Dinheiro na mão10/07/2017 | 11h00Atualizada em 10/07/2017 | 16h43

Mais de 50 mil catarinenses têm direito à restituição do segundo lote do IR 2017

Saiba como realizar a consulta e proceder em caso de erros na declaração

Mais de 50 mil catarinenses têm direito à restituição do segundo lote do IR 2017 Fabrizio Motta/Agencia RBS
Foto: Fabrizio Motta / Agencia RBS
Diário Catarinense
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A partir de 17 de julho, 50.372 catarinenses devem receber a restituição do Imposto de Renda 2017. No total, mais de R$ 78,9 milhões devem ser depositados aos contribuintes, de acordo com a Receita Federal. A consulta ao 2º lote foi liberada às 9h desta segunda-feira, 10. 

O lote multiexercício de restituição contempla também restituições residuais de 2008 a 2016. Considerando os residuais, 55.581 catarinenses devem receber R$ 93,3 milhões. No Brasil, 1,3 milhão de contribuintes terão direito á resitutição, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões. 

Foto: Receita Federal / Divulgação

Consulte a restituição do Imposto de Renda

Neste lote, a prioridade é para os idosos e contribuintes que possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. A Receita disponibiliza, também, aplicativo para tablets e smartphones, é possível fazer download na Google Play e na Apple Store.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

Os contribuintes também já podem saber se ficaram ou não na malha fina. É possível realizar ajustes antes de ser acionado pelo fisco. Para saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda é necessário acessar o extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2016, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. 

O acesso ao extrato também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das cotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

Como corrigir os erros?

Se forem detectados erros é importante fazer a declaração retificadora. O procedimento é o mesmo que para uma declaração comum. A diferença é que no campo "Identificação do Contribuinte", deve ser informada que a declaração é retificadora. Também é fundamental que o contribuinte possua o número do recibo de entrega da declaração anterior, para a realização do processo.

A entrega dessa declaração poderá ser feita pela internet. O contribuinte que já estiver pagando imposto não poderá interromper o recolhimento, mesmo havendo redução do imposto a pagar. 

Para quem já foi intimado, a situação é mais complicada, já que não é possível corrigir espontaneamente as declarações, ficando sujeitos - em caso de erros comprovados - à cobrança do imposto acrescido de juros de mora e multa de 75% a 150% sobre o valor do imposto devido e o valor da despesa que foi usada na tentativa de fraude. Se caracterizar crime contra a ordem tributária, o contribuinte estará sujeito a sanções penais previstas em lei - com até dois anos de reclusão.

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