Justiça reduz pena e manda transferir a presídio comum ex-soldado da PM que matou o surfista Ricardinho - Geral - A Notícia

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Crime na Guarda do Embaú20/07/2017 | 11h39Atualizada em 20/07/2017 | 15h49

Justiça reduz pena e manda transferir a presídio comum ex-soldado da PM que matou o surfista Ricardinho

Pena de prisão em regime fechado foi reduzida para 17 anos e seis meses

Justiça reduz pena e manda transferir a presídio comum ex-soldado da PM que matou o surfista Ricardinho AN/
Foto: AN

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisou, nesta quinta-feira, 20, o pedido de anulação do julgamento e redução de pena do ex-soldado da Polícia Militar (PM) Luís Paulo Mota Brentano, condenado pelo homicídio do surfista Ricardo dos Santos, em janeiro de 2015. O desembargador Jorge Schaefer Martins acatou o pedido de afastamento do agravante por abuso de autoridade e reduziu a pena de 22 anos de prisão em regime fechado para 17 anos e 6 meses.

Ao fim da sentença, o presidente da 4ª Câmara Criminal do TJSC também determinou a transferência de Brentano do quartel onde estava detido em Joinville para o presídio comum. Assim, a juíza Carolina Ranzolin, que julgou o caso, deverá expedir ofício, ainda hoje, solicitando ao Departamento de Administração Prisional (Deap) a transferência. A previsão é de que isso ocorra em até uma semana.

— Desde o início dos fatos ele se encontra preso no quartel, não sabemos se ele de fato estava cumprindo uma reprimenda. Agora, ele vai iniciar o cumprimento de sua pena, vai ver o que é matar alguém e sentir o que qualquer cidadão que pratique um crime sente — disse o advogado da família, Adriano Salles.

Luís Paulo Mota Brentano estava preso no 8º Batalhão da PM, em Joinville, onde teria certas regalias. Emocionada e aflita durante toda a sessão, a mãe de Ricardinho, Luciane dos Santos, celebrou a decisão do TJSC mesmo com a redução da pena e disse que agora poderá "virar a página".

— A gente vinha lutando por esse resultado, era uma ansiedade muito grande. Ele vai ser punido do jeito que tem que ser, é mais um passo conquistado. Página virada. Fizemos o possível para honrar o nome do meu filho, o grande surfista conhecido em todo o mundo — afirmou Luciane.

Luciane dos Santos, o advogado Adriano Salles (dir.) e um familiar acompanham a sessão do TJSC Foto: Rafael Thomé / Agência RBS

O avô de Ricardinho, Nicolau dos Santos, também esteve presente no julgamento do recurso, assim como outros familiares e amigos da família. Testemunha ocular do crime, Nicolau considerou satisfatória a decisão do desembargador Jorge Schaefer Martins.

— Foi uma decisão do jeito que queríamos. Ele está lá em cima, nós estamos aqui. Agora, nosso coração vai ficar em paz — comentou.

Redução da pena

O ex- policial militar Luis Paulo Mota Brentano havia sido condenado pelo júri popular, em dezembro de 2016, no Fórum de Palhoça, a 22 anos de prisão em regime fechado pelo crime de homicídio qualificado — motivo fútil, perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima — e a oito meses de detenção em regime semiaberto por dirigir embriagado.

Os advogados de defesa entraram com recurso pedindo a anulação do julgamento e a reforma da pena. Ao todo, 13 pontos da decisão da juíza Carolina Ranzolin foram questionados e três foram aceitos pelos desembargadores Jorge Schaefer Martins, presidente da 4ª Câmara Criminal do TJSC, Rodrigo Collaço, relator, e José Everaldo.

A primeira redução ocorreu pelo afastamento parcial do agravante referente às "consequências do crime", especialmente sobre a repercussão mundial. O relator deu como exemplo oposto o assassinato premeditado do músico John Lennon e afirmou que Luís Brentano "não sabia que Ricardo dos Santos era um surfista mundialmente conhecido". Assim, acatou o pedido da defesa e recomendou a redução de dois anos da pena.

Outros dois anos da pena foram reduzidos depois que os desembargadores decidiram afastar o agravante de "abuso de poder" e "abuso de autoridade", justificando que o ex-PM estava de folga no momento do crime. O advogado da família de Ricardinho discordou desta decisão.

— Ele estava com a arma da corporação e só estava armado por ser policial militar. Vamos esperar pelo acórdão e, se entendermos que houve obscuridade ou algum erro na sentença, podemos entrar com embargo de declaração para tentar aumentar a pena — afirmou Adriano Salles.

Mais seis meses da pena foram reduzidos depois que os desembargadores entenderam que a "condução espontânea" de Luís Brentano para prestar depoimento e o fato dele ter reconhecido que efetuou os disparos poderiam ser considerados atenuantes. Assim, a pena de 22 anos foi reduzida para 17 anos e seis meses, em regime fechado.

Também houve uma pequena redução do crime de trânsito por embriaguez ao volante. De oito meses em regime semiaberto, a sentença foi reduzida para sete meses e 10 dias, também em regime semiaberto.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 19 de janeiro de 2015. Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), o então policial militar Luis Paulo Mota Brentano estava na Guarda do Embaú, em Palhoça, passando férias com o irmão de 17 anos. No dia anterior, afirma o MP, os dois teriam ingerido bebidas alcoólicas de maneira excessiva até a manhã seguinte.

Por volta de 8h, Mota teria dirigido o próprio carro embriagado até a entrada de uma residência, exatamente onde seria feita por Ricardinho uma obra de encanamento. Depois disso, relatou a denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina, o surfista e o avô, Nicolau dos Santos, teriam pedido ao policial que retirasse o veículo do local, mas Mota se negou e chegou a afrontá-los.

Do interior do veículo, o policial teria atirado três vezes contra Ricardinho, sendo que duas balas atingiram o surfista. 

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