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Meio ambiente14/07/2017 | 18h08Atualizada em 14/07/2017 | 20h12

Governo apresenta projeto de lei que reduz floresta na Amazônia 

Território será transformado em Área de Proteção Ambiental (APA), com nível menos restritivo de unidade de conservação

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo

Pouco menos de um mês após o presidente Michel Temer vetar a polêmica Medida Provisória 756, que reduzia a Floresta Nacional de Jamanxim, no Pará, e uma semana depois de oito viaturas do Ibama terem sido queimadas na BR-163, próximo à região, o governo cedeu à pressão de ruralistas e enviou na noite desta quinta-feira (13) ao Congresso um projeto de lei que propõe diminuição da proteção da floresta.

O novo texto prevê uma mudança nos limites da Flona, levando a uma redução de 349.046 hectares. Essa área será transformada em Área de Proteção Ambiental (APA) — o nível menos restritivo de unidade de conservação. A floresta passa a ter 953.613 ha. e um corte menor que o proposto pela MP, de 486 mil hectares, mas maior do que dizia o texto original da MP (304 mil hectares).

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Por meio de nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que o objetivo é resolver conflitos decorrentes desde a criação da flona, em 2006. A justificativa também é citada no PL: "A área onde se localiza a Floresta Nacional do Jamanxim tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental. Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões".

Quando a flona foi delimitada, havia gente morando lá dentro que deveria ter sido indenizada ou ter tido sua propriedade retirada dos limites da unidade. De lá para cá, a situação piorou e Jamanxim é a unidade de conservação onde mais cresceu a taxa de desmatamento.

Cálculos originais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que balizaram o texto original da MP, sugeriam que uma redução de 35 mil hectares seria o suficiente para resolver esse conflito. Para ambientalistas, a área dez vezes maior vai regularizar grileiros que chegaram ali depois da criação da Flona.

Na nota à imprensa, o ministério diz que o projeto de lei "faz parte de um conjunto de ações já em desenvolvimento que buscam estancar o desmatamento na região, diminuir os conflitos e promover o uso sustentável dos recursos florestais". Afirma também que foi embasado em novos estudos do ICMBio.

"A criação da APA do Jamanxim tem por objetivo a proteção da diversidade biológica, disciplinamento do processo de ocupação da região, fomento ao manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos. Estabelecida nas áreas de maior ocupação da Flona do Jamanxim, a APA poderá permitir a regularização fundiária destas áreas. A área da Flona por sua vez, passará a atender os objetivos que motivaram sua criação, voltados para o manejo florestal sustentável, inviabilizados em função do conflito instalado", continua a nota.

Nas últimas duas semanas, proprietários de terra da região no entorno de Jamanxim vinham promovendo bloqueios da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, pedindo a apresentação do PL. A promessa de PL tinha sido feita pelo próprio ministro Sarney Filho, em vídeo no qual aparecia ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), na véspera do veto de Temer, de 19 de junho. Sarney Filho anunciava que a MP seria vetada, mas que um projeto de lei seria enviado ao Congresso nos mesmos termos.

Dias depois, ele disse que foi mal interpretado, que o PL só seria enviado após parecer técnico do ICMBio, órgão responsável por gerir as unidades de conservação federais. O recuo ocorreu na sequência do anúncio por parte da Noruega de que o país vai reduzir seu financiamento ao Fundo Amazônia por conta do aumento de 60% no desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos.

Na madrugada de sexta passada, um caminhão-cegonha com oito novas viaturas que seriam entregues ao Ibama, foi incendiado na BR-163, no que foi visto como um atentado ao Estado em protesto contra os vetos. E ao longo da semana os protestos continuaram.

Na ocasião, o deputado José Benito Priante (PMDB-PA), que foi relator da MP 756 no Congresso, disse que a falta do PL causou incerteza e insatisfação na região. "Havia uma expectativa muito forte de que viria o PL com os limites para que pudéssemos votar. Mas o que chegou foi muito helicóptero e carro do Ibama na região", afirmou ao Estado na sexta passada.

 
 

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