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SUPERLOTAÇÃO21/07/2017 | 15h44Atualizada em 21/07/2017 | 15h44

Estado pede à Justiça flexibilização de interdição da Penitenciária da Capital para receber mais presos 

Hoje, 1.090 detentos estão na unidade, mas Estado acredita que possa abrigar 60 presos a mais no mesmo espaço

Estado pede à Justiça flexibilização de interdição da Penitenciária da Capital para receber mais presos  Cristiano Estrela/Agencia RBS
Interdição judicial impede unidade da Capital de receber mais do que 1.090 presos Foto: Cristiano Estrela / Agencia RBS

Em reunião da cúpula de segurança pública de Santa Catarina nesta sexta-feira, o governo do Estado decidiu procurar a Justiça para flexibilizar as decisões judiciais que limitam a capacidade do número de presos nas unidades prisionais da Grande Florianópolis. O primeiro pedido foi feito para a Vara de Execuções Penais da Capital para o aumento do limite no Complexo Prisional da Agronômica. 

 Nos próximos dias o mesmo pedido será feito para a Penitenciária de São Pedro de Alcântara e para a Colônia Penal Agrícola, ambas sob fiscalização da Vara de Execução Penal. A Secretaria de Justiça e Cidadania (SJC) avalia que a unidade da Capital tem capacidade para receber pelo menos mais 60 presos e chegar a 1.150 ocupantes. 

—Todas as unidades da Grande Florianópolis podem receber mais presos. Precisamos dessa flexibilização para retirar os detentos que estão em delegacias— explicou o secretário-adjunto da SJC, Leandro Soares Lima.

Nesta sexta-feira, havia oito presos na Central de Polícia de São José e 12 na Central de Plantão Policial em Florianópolis. Lima admite, no entanto, que os pedidos judicial são paliativos:

—É uma medida paliativa porque a medida definitiva é construir novas unidades. Abrimos 94 vagas na Penitenciária da Capital no último ano em um alojamento, o que aumentou a capacidade. 

O plano B, caso os juízes neguem a flexibilidade, é a aplicação de mais tornozeleiras eletrônicas no Estado. Atualmente, há 50 equipamentos sendo usados em Santa Catarina, mas 100 delas continuam sem uso. Lima diz que a SJC pode comprar 2 mil caso a Justiça ache necessário. A aplicação das tornozeleiras depende de decisões judiciais. Para sanar os problemas de vagas na Grande Florianópolis, o secretário diz que seria necessária a construção de 2.805 vagas, que estão judicializadas.

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