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Sem verbas18/07/2017 | 14h09Atualizada em 18/07/2017 | 21h01

Congresso envia para sanção de Temer projeto para retomar emissão de passaportes

Autorização de crédito foi aprovada na última quinta-feira

Congresso envia para sanção de Temer projeto para retomar emissão de passaportes Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Michel Temer deve sancionar ainda nesta terça-feira (18) a autorização de um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça emitir passaportes. A autorização de crédito foi aprovada na última quinta-feira (13) em sessão do Congresso Nacional, e assinada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) nesta terça, antes de ser encaminhada a Temer. Depois de sancionada e publicada no Diário Oficial da União, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF). 

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Com a perspectiva de sanção da liberação de crédito, a expectativa é que a emissão de passaportes seja normalizada até o fim da semana. De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos. 

Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do último dia 27. De acordo com a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.

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