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Documento oficial24/07/2017 | 10h06Atualizada em 24/07/2017 | 10h37

Confecção de passaportes é retomada pela Casa da Moeda

A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas

Confecção de passaportes é retomada pela Casa da Moeda Marcelo Camargo/Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
Diário Catarinense
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A Casa da Moeda retoma nesta segunda-feira, 24, a confecção de passaportes após o serviço ter ficado quase um mês suspenso. Isso acontece porque, na sexta-feira, 21, a Polícia Federal (PF) recebeu, do Ministério do Planejamento, o repasse de R$ 102,3 milhões para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

Com o dinheiro, a PF volta a encomendar as cadernetas que são fabricadas pela Casa da Moeda, que promete trabalhar 24 horas por dia e sete dias por semana até zerar os pedidos e regularizar a emissão do documento.

A emissão regular do documento foi suspensa no dia 27 de junho. De lá pra cá, cerca de 175 mil pessoas pediram novos passaportes, que serão entregues na ordem das solicitações.

A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações. Em Santa Catarina, a PF afirma que as entregas serão feitas normalmente, conforme forem chegando os documentos. 

A interrupção da emissão de passaportes

27 de junho — A Polícia Federal interrompe a impressão dos passaportes em todo o Brasil por questões orçamentárias;

28 junho — Por meio do Congresso Nacional, o Ministério do Planejamento solicita complemento de R$ 102 milhões ao Ministério da Justiça (que está acima da Polícia Federal) para retomada do serviço;

13 de julho — Proposição é aprovada em uma sessão conjunta entre deputados e senadores, mas o texto permanece na Casa;

18 de julho — Projeto vai o Planalto, onde aguarda a sanção presidencial;

19 de julho — Presidente Michel Temer (PMDB) sanciona o crédito;

21 de julho — Portaria que destina o recurso é publicada no Diário Oficial da União. Ministério da Justiça elabora uma nota de empenho e os valores aparecem no sistema administrativo da Polícia Federal;

24 de julho — Casa da Moeda volta a confeccionar os documentos. A expectativa de normalização do serviço é de pelo menos cinco semanas.

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