STF valida cota de 20% para negros em concursos públicos - Geral - A Notícia

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Aprovada08/06/2017 | 19h41Atualizada em 08/06/2017 | 19h42

STF valida cota de 20% para negros em concursos públicos

Ministros ainda devem analisar se regra será aplicada em promoções internas

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela validação da lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. O debate foi retomado nesta quinta-feira (8). Depois do voto favorável de 5 dos 11 ministros, o julgamento havia sido suspenso no mês passado. As informações são do G1.

Os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia se manifestaram pela constitucionalidade da cota. Em maio, já haviam votado a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber. Apenas Gilmar Mendes não votou. Ele não integrou a sessão, pois participa do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que analisa ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.

Proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ação pretendia eliminar dúvidas sobre a aplicação da lei, que passava por questionamentos de outras instâncias judiciais.

Na decisão, os magistrados acompanharam o voto do relator, que defendeu cota de 20% para concursos da administração pública federal. Segundo a assessoria de imprensa do STF, a norma vale para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal. A definição não é obrigatória para órgãos estaduais e municipais, mas pode ser seguida por eles. Não foi definido se a cota deve ser observada em concursos internos de promoção ou transferência.

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