Municípios de SC devem receber de R$ 114 milhões até R$ 287 milhões com nova repatriação, diz Fecam  - Geral - A Notícia

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Economia12/06/2017 | 19h21Atualizada em 12/06/2017 | 19h25

Municípios de SC devem receber de R$ 114 milhões até R$ 287 milhões com nova repatriação, diz Fecam 

Maior parte dos valores deve ser creditado nas contas municipais ainda em agosto

Diário Catarinense
Diário Catarinense

A Confederação Nacional dos Municípios, de acordo com a Federação Catarinense de Municípios, a Fecam, prevê que os municípios de Santa Catarina devem receber entre R$ 114,1 milhão, conforme a estimativa do Governo, ou R$ 287,7 milhões, caso a previsão do mercado se confirme. Os recursos são provenientes da repatriação de recursos, regularizada pela lei 13.428, de março de 2017. 

Segundo a Fecam, pela legislação vigente, os municípios teriam direito a um total de 15% do pagamento do Imposto de Renda a título de ganho capital, somado a isso a multa de 135% sobre o imposto apurado. A federação chegou a emitir um comunicado sobre o tema nesta segunda-feira para ajudar aos gestores a entenderem sobre as estimativas que devem ser recebidas. 

Para se ter ideia, o Governo Federal estima arrecadar R$ 13 bilhões com a repatriação de recursos no exterior. Segundo a Fecam, as expectativas do mercado indicam uma arrecadação em torno de R$ 30 milhões. Esses dados foram levando em consideração para calcular as estimativas para os municípios catarinenses. A maior parte dos valores, prevê a Fecam, deve ser creditado nas contas municipais ainda em agosto. Isso porque, 31 de julho é o prazo final para declarações e pagamentos de valores repatriados.

O informe da Fecam ainda pontua que "a Receita Federal, em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já está realizando os pagamentos dos valores declarados e pagos pelos contribuintes do programa nas parcelas dos decêndios do FPM desde abril de 2017, entretanto, os valores depositados representam uma parcela menor do que 1% do valor total estimado". 

Confira abaixo a tabela elaborada pela Fecam com a estimativa de arrecadação por município

Foto: Fecam / Divulgação

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