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SISTEMA PRISIONAL13/06/2017 | 03h00Atualizada em 13/06/2017 | 08h04

Maioria dos presídios de SC tem classificação baixa ou regular

A cada 10 unidades prisionais catarinenses, seis são avaliadas como péssimas, ruins ou regulares por juízes de execução penal

Maioria dos presídios de SC tem classificação baixa ou regular Salmo Duarte/Agencia RBS
Presídio Regional de Joinville é apontado como péssimo em levantamento Foto: Salmo Duarte / Agencia RBS

A cada 10 unidades prisionais catarinenses, seis são avaliadas como péssimas, ruins ou regulares. Somente um terço é considerado bom e apenas três prisões do Estado têm classificação excelente. Os dados são do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com informações repassadas mensalmente por juízes de execução penal.

Santa Catarina tem 50 unidades avaliadas. A maioria aparece no sistema com lotação acima da capacidade máxima. Segundo o banco de dados, o Estado hoje abriga 18,7 mil presos e sofre com um déficit de cerca de 3,5 mil vagas. Entre as cadeias consideradas péssimas estão unidades de grande porte, marcadas por fugas nos últimos anos, como os presídios regionais de Joinville e Blumenau, além da Penitenciária de Florianópolis.

Só o Presídio Regional de Blumenau precisaria abrir mais 210 vagas, aponta o Geopresídios. No Presídio Regional de Joinville seriam necessárias outras 135. Motivo de cobranças recorrentes por parte da Justiça, a unidade joinvilense ainda corre risco de interdição caso o Estado não apresente um plano de ação para garantir melhorias ao espaço nos próximos dias. Em caso de interdição, não será permitida a entrada de novos detentos. Restrições semelhantes já ocorrem em outras cadeias do Estado.

Pelo menos 33 das 50 unidades de Santa Catarina estão sob interdição parcial por força judicial, o que ocorre devido à superlotação e também pesa na avaliação de cada estabelecimento.

Chapecó abriga duas das três unidades do Estado apontadas como excelentes. A penitenciária industrial da cidade e o presídio regional comportam detentos em proporções adequadas aos limites máximos de cada uma, indica o levantamento. Inaugurada em março do ano passado, ao custo de R$ 30 milhões, a penitenciária é considerada modelo por seguir as diretrizes de arquitetura prisional do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

Como reflexo da recente inauguração da penitenciária, o presídio regional ganhou um alívio na superlotação que existia. A terceira avaliação de excelência é dada à Unidade Prisional Avançada (UPA) de São Francisco do Sul. A UPA, no entanto, aparece com um déficit de 54 vagas e conta com um histórico recente tumultuado. 

Há menos de um ano, uma decisão judicial autorizou a soltura de 14 presos do regime semiaberto devido à superlotação do espaço. No último mês de outubro, um detento da UPA foi morto por um companheiro de cela. Segundo o Conselho Nacional de Justiça informou à reportagem, os dados do Geopresídios são os mais atualizados à disposição do CNJ e os critérios de avaliação dependem de cada juiz.

Inaugurada em 2016, Penitenciária Industrial de Chapecó é avaliada como excelente Foto: Jaqueline Noceti / Secom

Magistrada se diz surpresa com avaliações positivas

Dedicada a acompanhar de perto a situação das unidades do Estado, na condição de coordenadora do chamado Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça, a desembargadora Cinthia Schaefer afirma que a relação de avaliações péssimas e ruins não surpreende. A surpresa, segundo Cinthia, são as classificações positivas. 

Ela aponta que a proporção de indicações boas e excelentes talvez não corresponda com a realidade do sistema. No entendimento da desembargadora, a inclusão de grandes presídios e penitenciárias no mesmo quadro comparativo com modelos de UPAs e unidades menores pode levar a conclusões equivocadas sobre o percentual de cada avaliação.

—Não se nega que houve investimentos. Algumas unidades tiveram melhorias significativas, mas ali estamos relacionando uma série de estabelecimentos que têm suas peculiaridades. A Penitenciária de São Pedro de Alcântara e a UPA de Laguna, por exemplo, são realidades distintas — pondera. 

Um estabelecimento prisional, argumenta Cinthia, só deveria ser considerado excelente se oferecesse todas as condições de ressocialização e segurança. Nenhuma unidade do Estado, diz ela, se encaixa nesse padrão.

—Precisaria estar com 100% da ocupação trabalhando, estudando, sem risco de fuga, com agentes em número suficiente, além de saúde e serviço social funcionando. Não é isso o que temos visto no dia a dia — reforça.

Crítica ao modelo de encarceramento dominado por estabelecimentos de grande porte, a desembargadora avalia que a atual gestão do sistema prisional deu início a medidas ignoradas no passado, mas que ainda esbarram na falta de verbas para novos investimentos. Além da superlotação crônica, Cinthia destaca que faltam agentes penitenciários e oportunidades de trabalho e estudo para todos os detentos.

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