Justiça nega indenização a estudante ferida durante ação policial na UFSC em 2014 - Geral - A Notícia

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Caso Levante do Bosque19/06/2017 | 19h12Atualizada em 19/06/2017 | 19h12

Justiça nega indenização a estudante ferida durante ação policial na UFSC em 2014

Autora da ação foi atingida por um estilhaço de bomba de efeito moral na perna e, na época, precisou levar quatro pontos

Justiça nega indenização a estudante ferida durante ação policial na UFSC em 2014 Helio Rodak De Quadros Junior/Arquivo Pessoal
Confronto entre estudantes e polícia ocorreu em março de 2014 na UFSC em Florianópolis  Foto: Helio Rodak De Quadros Junior / Arquivo Pessoal
Diário Catarinense
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou uma indenização por danos morais e estéticos a uma estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em 2014, a autora da ação sofreu ferimentos por estilhaços de uma bomba de efeito moral, usados pela polícia durante uma operação conhecida como Levante do Bosque, no campus de Florianópolis. O pedido de indenização foi declarado improcedente com base no entendimento de que não houve excesso na ação da polícia. A decisão saiu na semana passada.

O caso ocorreu no dia 25 de março de 2014, quando a Polícia Federal (PF) promoveu uma operação destinada ao combate do tráfico de drogas no campus da universidade. Conforme o DC noticiou na época, o confronto de policiais militares e estudantes aconteceu depois que policiais federais fizeram a detenção de alunos que fumavam maconha no campus. Um grupo de universitários e professores impediu que eles fossem levados pela PF do local, o que gerou a atuação de policiais militares do Choque.

No tumulto, duas viaturas foram depredadas. Os estudantes e os professores acusaram os policiais de agirem com violência. Segundo a Justiça Federal, na época a a polícia federal acionou os agentes militares por conta da resistência dos alunos. A PM usou bomba de efeito moral para conter a situação. Foi durante o conflito que a estudante de jornalismo foi atingida e precisou levar quatro pontos na perna direita. 

Ainda conforme a Justiça Federal, a estudante entrou com ação condenatória, em abril de 2015, contra a UFSC, a União e o Estado de Santa Catarina. Entretanto, a 5ª Vara Federal de Florianópolis julgou improcedente o pedido. Segundo a desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, relatora do processo, a ação estatal não foi ilícita, porque na ocasião a PF apenas cumpriu seu dever institucional de combater o tráfico de drogas no campus da universidade.

— No caso dos autos, apesar dos argumentos da apelante, entendo que não se caracterizou o excesso alegado, sendo que o fato de a autora ter sido atingida por estilhaços foi um infeliz acaso, risco que assumiu. Assim, não restando caracterizada a ilicitude ou excesso na atuação dos policiais no episódio descrito, porquanto agiram no estrito cumprimento do dever legal, não há o nexo causal que autorize a indenização pleiteada, seja do ponto de vista moral ou estético — explicou a magistrada. 

A autora apelou da decisão, sustentando que teve que se ausentar das aulas por uma semana, e por isso perdeu prova de proficiência de inglês para concorrer a uma bolsa de estudos no exterior, que caracteriza perda de uma chance.

Ainda em 2014, o DC também noticiou que os crimes apurados foram dano ao patrimônio, lesão corporal, furtos de objetos pessoais de policiais e servidores da própria universidade que estavam nas duas viaturas danificadas, como um carregador de munição para pistola. Além destes, também eram apurados crimes contra a honra e de resistência à ação policial.

Em março de 2015, um ano depois do episódio, o Ministério Público Federal (MPF) de Santa Catarina denunciou oficialmente à Justiça Federal 36 pessoas envolvidas na confusão

Relembre o caso:
MPF denuncia 36 pessoas envolvidas no confronto entre estudantes e policiais na UFSC

Estudantes ocupam reitoria após confusão com a polícia 

Universitários presos prestam depoimento na Polícia Federal 

Tropa de Choque usa gás lacrimogênio e bomba de efeito moral


 
 

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