Governo veta medida provisória, mas fará projeto de lei que reduz em 20% o Parque de São Joaquim  - Geral - A Notícia

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Serra de SC19/06/2017 | 20h55Atualizada em 19/06/2017 | 21h20

Governo veta medida provisória, mas fará projeto de lei que reduz em 20% o Parque de São Joaquim 

Expectativa é que PL seja apresentado nesta semana; ambientalistas criticam iniciativa

Governo veta medida provisória, mas fará projeto de lei que reduz em 20% o Parque de São Joaquim  Betina Humeres/DC
Foto: Betina Humeres / DC

Depois de Michel Temer vetar integralmente a medida provisória (MP) 756/2016que reduz em 20% a área do Parque Nacional de São Joaquim, o governo federal se comprometeu em apresentar um projeto de lei com traçado idêntico ao previsto na MP. Para tratar do assunto, a bancada catarinense se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, no último sábado na Alesc. Na reunião também estavam representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). Ambientalistas questionam medida e defendem que governo apenas transferiu responsabilidade para o Congresso Nacional. 

O diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Paulo Carneio, que esteve no encontro, explica que o governo federal irá apresentar o PL com os mesmos limites, porém alguns pontos ainda precisam ser definidos. O principal deles é em relação à área de Lauro Müller onde está o Ecomuseu Serra do Rio do Rastro e que não houve consenso. Carneiro explica que o prefeito do município se comprometeu em conversar com os vereadores para transformar a área de 6,2 mil hectares, ou parte dela, em uma unidade de conservação:

— Existia um dissenso muito grande no governo tanto político como jurídico. E aí se optou pelo veto da MP e o reinício da discussão porque o conflito ainda está lá. Se a área de Lauro Muller for convertida em unidade de conservação, para nós ela contabiliza como se fosse parque, porque não é de gestão do ICMbio, mas é do município. Então essa discussão vai ter um pouco mais de fôlego para ser feita dentro do PL — acredita. 

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS), que também participou da reunião, explica que como havia críticas por se tratar de alteração de área de parque nacional em uma medida provisória e por abordar parques do Pará e de SC na mesma matéria, o governo optou por vetar e agora o Ministério do Meio Ambiente vai apresentar projetos de lei para cada parque.

Carmen afirma que assim que for apresentado o PL, que deve ser ainda nesta semana, serão feitas audiências públicas nas áreas impactadas. A deputada acrescenta que a matéria tramitará em regime de urgência constitucional. Isso significa que caso não haja deliberação em 45 dias trancará a pauta da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, segue para o Senado Federal. 

Os ambientalistas já se manifestaram contrários à iniciativa do governo de vetar e depois apresentar projeto de lei. Em nota de repúdio, ONGs como Instituto Socioambiental (ISA), Greenpeace-Brasil e WWF-Brasil defenderam que as medidas provisórias 756 e 758 foram desfiguradas em sua passagem pelo Congresso e que o mesmo deve acontecer com o PL.

"A manobra do governo traz de volta a ameaça inicial, com o objetivo de recuperar todo o texto que foi vetado, e a possibilidade de um estrago ainda maior", disseram ainda em nota.  

A bióloga e coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental (ISA), Nurit Bensusan, se diz chocada com o que chama de "veto provisório":

— Não é um veto verdadeiro é de faz de conta, instituindo uma nova modalidade que é o veto provisório. Ele veta para transferir a responsabilidade dele para o Congresso Nacional, onde tem aqueles ruralistas que não vão ter o menor problema de fazer tudo que tinha na MP e coisas muito piores. 

O Ministério do Meio Ambiente, através da assessoria, disse que não tem informações sobre o tema. 

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Entenda o caso

O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região. 

Por isso, apresentaram emenda à MP 756/216, que reduziria em mais de 10,3 mil hectares, ou 103 quilômetros quadrados, a área do parque. Ambientalistas e ICMBio criticaram redução, pois afetaria espécies ameaçadas protegidas na unidade. O presidente Michel Temer vetou integralmente a MP, porém governo deve apresentar um PL com o mesmo traçado previsto na MP. 


LINHA DO TEMPO

1961

O parque é criado pelo decreto  50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que "terá área aproximada de 49.300 hectares", abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans. 

2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016
O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares. 

2017
Tramita a Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, que altera limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresenta uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseia em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que "fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A lei vigente afeta, ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico". Além disso, estabelece a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se aprovada a emenda, passa a ser de 39.405 hectares. 

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