"Defendo que a avaliação seja mais técnica e objetiva", diz secretário-adjunto sobre pesquisa do CNJ - Geral - A Notícia

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SISTEMA PRISIONAL13/06/2017 | 03h00Atualizada em 13/06/2017 | 03h00

"Defendo que a avaliação seja mais técnica e objetiva", diz secretário-adjunto sobre pesquisa do CNJ

Leandro Lima, representante da Secretaria da Justiça e Cidadania, aponta que alguns municípios resistem em receber novas unidades prisionais 

"Defendo que a avaliação seja mais técnica e objetiva", diz secretário-adjunto sobre pesquisa do CNJ Betina Humeres/Agencia RBS
Foto: Betina Humeres / Agencia RBS

A cada 10 unidades prisionais catarinenses, seis são avaliadas como péssimas, ruins ou regulares. Somente um terço é considerado boa e apenas três prisões do Estado têm classificação excelente. Os dados são do sistema Geopresídios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com informações repassadas mensalmente por juízes de execução penal. Santa Catarina tem 50 unidades avaliadas. 

Em entrevista, o secretário-adjunto da Justiça e Cidadania, Leandro Lima, defendeu que falta critério na avaliação do CNJ e que há resistência por parte de algumas prefeituras em receber novas unidades prisionais.

Qual a avaliação da secretaria em relação às classificações do CNJ?

—Na região Sul, notadamente Santa Catarina foi o Estado que mais abriu vagas proporcionalmente. Acredito que SC contribuiu para um índice ascendente (na região Sul). Abrimos desde 2011 mais de 7,1 mil vagas em um período em que entraram 5,4 mil presos. Não zeramos porque o déficit anterior era muito maior. Se não tivéssemos as obras impedidas, judicializadas em Imaruí, Palhoça e São José, teríamos mais 2.180 vagas construídas. Para essas vagas nós temos dinheiro, terreno e projeto. A gente só não consegue construir por conta das ações judicializadas. Na região Sul, Santa Catarina colaborou para os índices positivos. O Rio Grande do Sul tem o pior presídio da America Latina, que é o Presídio Central de Porto Alegre, o Paraná tem mais de 11 mil presos em delegacias. 

A administração prisional contesta o quadro apresentado?

—Temos pelo menos uma dúzia de unidades praticamente idênticas, construídas no mesmo modelo de arquitetura prisional. E uma delas aparece como excelente. Não critico o relatório do CNJ, pois estimula a participação dos poderes judiciais na tarefa de colaborar com a fiscalização das unidades prisionais. Só faço uma observação para que se estabeleçam critérios objetivos e visíveis. Vagas, leitos, quantidades de presos estudando, trabalhando, com acesso à capacitação profissional, à saúde. Isso tudo compõe um cenário que vai muito além do que simplesmente abrir novas vagas. 

A UPA de São Francisco do Sul também consta como excelente, mas tem um histórico de problemas...

—A UPA de São Francisco do Sul é nova. O problema é de superlotação. Conseguimos tirar os presos condenados de lá e a UPA foi duplicada. Daqui a um mês, a gente inaugura a obra. Mas uma penitenciária como a Penitenciária Sul (Criciúma) não ser considerada excelente... O Presídio Santa Augusta (Criciúma) não ser considerado excelente, um presídio totalmente reformado, inteiramente novo. A Penitenciária de Chapecó, avaliada como excelente, é igual a Penitenciária de Blumenau. É igual a Penitenciária Industrial de São Cristóvão. Não parece que falta critério? A penitenciária velha de Curitibanos tem 96% dos presos trabalhando e 33% deles estudando. Defendo que a avaliação do CNJ tenha quesitos e que possa ser mais técnica e objetiva, menos subjetiva. O presídio de Jaraguá do Sul teve capacidade duplicada, uma unidade de saúde construída nos padrões da Anvisa. A Penitenciária Industrial de Joinville foi ampliada, tem vaga, praticamente todos trabalham. Como ela não é excelente?

Houve avanços nas tratativas com os municípios que judicializaram os projetos para novas unidades?

—Em São José voltamos a conversar. Houve abertura da prefeitura, que voltou a sinalizar com a possibilidade de oferecer outros terrenos. Estamos avaliando. Ficamos impedidos de procurar soluções em outros lugares porque são presos da Grande Florianópolis, temos que encontrar solução aqui. Temos um projeto encaminhado em Biguaçu, outro em Tijucas. Temos um reiniciando em São José e o projeto de Imaruí completamente parado. Só Imaruí seriam 1.304 vagas em duas unidades, regime fechado, e 240 vagas do semiaberto. 

Leia também: Maioria dos presídios de SC tem classificação baixa ou regular

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