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Serra de SC18/05/2017 | 09h55Atualizada em 18/05/2017 | 10h15

ICMBio afirma que emenda do Parque Nacional de São Joaquim afeta conservação da Mata Atlântica

Deputados aprovaram essa semana proposta que reduz em 20%  a unidade de conservação

ICMBio afirma que emenda do Parque Nacional de São Joaquim afeta conservação da Mata Atlântica Betina Humeres/DC
Foto: Betina Humeres / DC
Diário Catarinense
Diário Catarinense

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Nacional de São Joaquim, na Serra catarinense, não concorda com os limites sugeridos ao terreno na emenda da Medida Provisória 756/2016, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira, 16.  O instituto considera que a medida pode afetar a conservação da Mata Atlântica. As informações são do G1 SC.

Paulo Carneiro, diretor de criação e manejo de unidades de conservação do ICMBio, afirmou ao G1 que os limites estavam em discussão com deputados e senadores catarinenses e que as medidas que estão na emenda são de momentos iniciais dessas conversas, que já está mais avançada.

A medida provisória aprovada na terça em Brasília é referente a áreas de preservação ambiental no Pará. Porém, uma emenda que altera os limites do parque em Santa Catarina, proposta pelo senador catarinense Dalírio Beber (PSDB), foi sugerida e também homologada. O projeto segue para o Senado.

Segundo o ICMBio, a diminuição da área representa menos preservação, principalmente para a Mata Atlântica. Dentro do parque são conservadas áreas de floresta de araucárias e campos rupestres. 

Entenda o caso

O parque, que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici, foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém a Bancada Catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região. 

Por isso, apresentaram emenda à MP 756/216 que prevê redução em mais de 10,3 mil hectares, ou 103 quilômetros quadrados, da área do parque. Ambientalistas e ICMBio criticam encaminhamento da matéria e redução, pois impactaria em espécies ameaçadas protegidas na unidade. 

LINHA DO TEMPO

1961

O parque é criado pelo decreto  50.922, de 6 de julho de 1961 que diz que "terá área aproximada de 49.300 hectares", abrangendo terras de abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom retiro e Orleans. 

2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do PNSJ. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do Parque Nacional de São Joaquim, pois não teve sua área definitivamente marcada, nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.

2016
O PL 4589 que começou a tramitar em 2001 é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim. Fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares. 

2017
Tramita a Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, que altera limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresenta uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseia em correção do traçado apresentado em 2016. Cita que "fez-se inclusões de glebas de terras, incluindo sem o devido processo legal muitas famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas. A Lei vigente afeta ainda, empreendimentos turísticos em franca expansão e também a viabilidade de aproveitamento eólico". Além disso, estabelece a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se aprovada a emenda, passa a ser de 39.405 hectares. 

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